Leis de verificação de idade na internet: Google se POSICIONA sobre o assunto
Google se posiciona sobre a lei que exige verficação de idade na internet. A empresa é a favor ou contra?
Google se manifesta sobre os projetos de lei que exigem a verificação de idade na internet, em especial de crianças e adolescentes.
Além de se posicionar, a empresa propõe algumas medidas, a fim de trazer mais segurança ao acessar serviços online.
Continue lendo a matéria e entenda o que o Google acha de tudo isso!
Qual a posição do Google sobre as leis de verificação de idade na internet?
Nesta segunda-feira (16), a empresa Google resolveu se posicionar diante de projetos de leis que exigem a verificação de idade na internet. O Congresso dos Estados Unidos está debatendo um projeto chamado de “Kids Online Safety Act”.
Esse projeto sugere que para ter acesso a serviços online, o usuário deve ser verificado por meio de um documento de identificação.
De acordo com a empresa, essa obrigação deveria se limitar exclusivamente a serviços considerados de alto risco, tais como acesso a sites de pornografia, de apostas, venda de bebidas alcoólicas e marketplace. Nesse contexto, o Google não é contra a verificação de documentos.
Segundo a gigante do Vale do Silício, existem alternativas para proteger crianças e adolescentes, sem violar a sua privacidade. E acrescenta que há um risco na verificação dos documentos, sugerindo que esses dados podem vazar.
O Google também declarou que os serviços disponibilizados na internet deveriam ser desenvolvidos pensando na faixa etária dos usuários, que inclusive ele próprio conta com recursos com o intuito de proteger crianças e adolescentes, como por exemplo, o Family Link, no YouTube.
No caso específico do Family Link, tem por objetivo ajudar os pais a fixar regras e a guiar seus filhos quando navegam na internet.
No entanto, o Google já foi alvo de processos judiciais pelo uso indevido de informações de crianças e adolescentes, e em 2019, foi acusado de obter dados de usuários menores de idade sem a permissão dos pais ou responsáveis legais.
A big tech foi processada pela Comissão Federal de Comércio, nos Estados Unidos, sendo multada em 150 milhões de dólares.
Vários estados norte-americanos já implementaram leis que exigem a autorização de pais ou responsáveis de menores de 18 anos para ter acesso às redes sociais.
`Por exemplo, no estado de Utah, desde março deste ano, menores de 18 anos são proibidos de usar as mídias sociais entre 22h30 e 6h30, além de exigir a verificação de idade para qualquer pessoa que queira acessar redes sociais.
Existe alguma lei no Brasil para proteger crianças e adolescentes na internet
Em junho deste ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei com regras visando a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Entre algumas das normas, está a proibição de abertura de contas em mídias sociais por menores de 12 anos e de publicidade digital direcionada a crianças.
O PL é válido para aplicativos, plataformas, produtos e serviços online. E no caso de descumprimento, além da multa, no valor de 10% do faturamento da empresa, o serviço pode ser suspenso ou proibido.
Assim como acontece em alguns países, as redes sociais devem exigir a verificação de idade, além de coibir a circulação de conteúdos que chamem a atenção de crianças, deixando claro a todos os usuários a respeito da inadequação da plataforma por menores de 12 anos.