O que é para que serve o NIS? Descubra!
O NIS é um documento que pode se mostrar necessário em diversos momentos da vida dos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitos ainda não sabem do que se trata e, por isso, ficam confusos ao serem questionados sobre esse número.
Saber o que é o NIS e qual é a sua utilidade é muito importante, por isso, vamos te ensinar tudo até o final desse texto. Vamos lá?
O que é o NIS?
O NIS, ou Número de Identificação Social, é uma documentação muito importante para pessoas que trabalham com carteira assinada e, também, para quem deseja ter acesso a programas sociais.
O NIS tem 11 dígitos e é um número que está presente no PIS (Programa de Integração Social), um cadastro da Caixa Econômica Federal.
Você está nesse cadastro se você trabalha para uma empresa privada ou recebe benefícios de programas sociais. De acordo com a própria Caixa, o cadastramento sempre é feito por uma empresa, órgão de governo ou prefeitura.
Sendo assim, possui o número do NIS todos aqueles que trabalham de carteira assinada ou recebem, por exemplo, o Auxílio Brasil, pois ele é gerado assim que uma pessoa tira a carteira de trabalho ou começa a receber um benefício.
NIS, PIS e NIT são a mesma coisa?
Embora o NIS (Número de Integração Social) seja um cadastro diferente do PIS (Programa de Integração Social), o número é o mesmo para os dois, pois pertencem um ao outro.
O que diferencia esses dois cadastros é o fato de que o PIS é gerado quando a sua carteira de trabalho é assinada pela primeira vez, enquanto o NIS vem à existência nas situações citadas no último tópico: ao trabalhar com carteira de trabalho assinada ou começar a receber um benefício do Governo.
Então, lembre-se de que o número que deve ser informado será sempre o mesmo quando forem solicitados o PIS e/ou o NIS.
Já o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), que é um número diferente, funciona da mesma forma, porém, esse identifica pessoas que trabalham de forma autônoma: empregadas domésticas, por exemplo.
Sendo assim, o NIT serve para garantir aos autônomos e pessoas que trabalham sem carteira assinada, através das contribuições feitas ao INSS utilizando esse número, os seus direitos trabalhistas.
Para que serve o NIS?
Agora, você já sabe o que é o NIS. Mas, afinal, para o que é que ele serve?
O número do NIS é muito importante para os trabalhadores pois, através dele, é possível exigir acesso aos seus direitos trabalhistas como, por exemplo, o FGTS e a aposentadoria.
Além disso, o NIS é exigido para o pagamento dos benefícios de programas sociais do Governo. O Auxílio Brasil, por exemplo, que veio para ficar no lugar do Bolsa Família, exige o número NIS.
Outro uso do número é para quem vai iniciar em um novo emprego ou quer ter acesso ao seguro-desemprego depois de parar de trabalhar em uma empresa.
Conheça os benefícios que você pode ter possuindo o NIS
Se você deseja dar entrada em algum programa do Governo, confira abaixo alguns dos benefícios aos quais você tem direito tendo o seu número do NIS:
- PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego);
- Projovem Trabalhador (estágios e vagas como Jovem Aprendiz);
- Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família;
- Garantia Safra (benefício financeiro ao agricultor familiar em caso de perda da safra por fenômenos naturais);
- Tarifa Social das contas de Água (desconto nas contas para as famílias);
- Carta Social (cartas com tarifa de apenas R$ 0,01);
- Carteira da Pessoa Idosa (desconto em passagens e transporte público gratuito);
- Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Bolsa Estiagem (auxilia os agricultores que têm suas plantações danificadas pela estiagem);
- Aposentadoria por Baixa Renda (pagamento da alíquota de apenas 5% sobre o salário-mínimo);
- Bolsa Verde (promove a inclusão social de pessoas e famílias em situação de pobreza extrema, além de dar atenção às atividades de conservação ambiental);
- Programa Cisternas (beneficia famílias de baixa renda, moradoras de áreas rurais que sofrem com secas e falta de água frequente).
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