As evidências são montadas para a Quarta Emenda não está à venda
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Hadlee Simons / Autoridade Android
TL;DR
- Novos documentos mostram como o governo dos EUA continua comprando dados de rastreamento de smartphones em grande escala.
- A compra de dados permite que os funcionários do governo ignorem a necessidade de um mandado.
- A quarta emenda bipartidária não está à venda pode acabar com essa prática.
Nos últimos anos, houve alguns relatórios bombásticos relacionados ao rastreamento de smartphones pelo governo dos Estados Unidos. Essencialmente, os funcionários do governo compram legalmente dados de localização no mercado aberto e usam esses dados para monitorar os cidadãos. Essa brecha permite que os funcionários ignorem a necessidade de um mandado ao rastrear indivíduos específicos.
Agora, novos documentos obtidos pela American Civil Liberties Union (ACLU) (via TechCrunch) jogue mais gasolina no fogo. A ACLU diz que os documentos – obtidos por meio de um processo em andamento da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) – revelam uma quantidade impressionante de rastreamento.
Esses documentos provam ainda que precisamos aprovar a Lei bipartidária Quarta Emenda Não Está à Venda. Este ato pretende “pôr fim aos corretores de dados obscuros que compram e vendem os direitos constitucionais dos americanos”. A Quarta Emenda protege os cidadãos dos EUA de buscas e apreensões injustificadas.
Lei da Quarta Emenda Não Está à Venda: O que isso impediria?
No caso desses documentos recentemente desenterrados, o governo dos EUA trabalhou com uma empresa chamada Venntel. Esta empresa extrai dados de usuários de aplicativos populares para smartphones. Em seguida, agrega esses dados e os vende para quem quiser comprar. Ostensivamente, esses clientes deveriam usá-lo para fins comerciais, sendo os anunciantes um exemplo óbvio.
No entanto, as agências governamentais também podem entrar e comprar os dados. Mesmo que não haja informações de identificação pessoal (PII) nos dados, isso não impede que os funcionários possam fazer deduções. Por exemplo, se um ponto de dados passa 12 horas por dia em um endereço e, em seguida, passa oito horas por dia em um local de trabalho, não seria difícil deduzir quem é essa pessoa com base em registros de endereço facilmente obtidos e perfis do LinkedIn.
A Quarta Emenda não está à venda acabaria com isso, basicamente, proibindo a capacidade do governo de comprar os dados. Em vez disso, o governo precisaria passar pelos canais usuais, o que significaria obter um mandado – assim como precisaria fazer para revistar fisicamente a casa de uma pessoa.
O projeto de lei é encabeçado pelos senadores Ron Wyden (D-Oregon) e Rand Paul (R-Kentucky). Já conta com o apoio de outros 18 senadores.
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