Governo Revoga Mudanças no Pix Após Ondas de Fake News
Na quarta-feira, 15 de janeiro, o Ministério da Fazenda do Governo Federal anunciou a revogação das mudanças no sistema de pagamentos Pix, que haviam sido implementadas no início do mês. As novas regras, que incluíam a fiscalização da Receita Federal para transferências acima de R$ 5 mil, enfrentaram intensas críticas e uma campanha de desinformação nas redes sociais.
A decisão de voltar atrás foi tomada após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro Fernando Haddad comunicando a revogação e anunciando novas medidas para conter a repercussão negativa. Haddad afirmou: Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante.
Pix em 2025; entenda as regras (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Novas Medidas do Governo
Entre as novas atitudes do governo está a apresentação de uma Medida Provisória que busca equiparar o Pix ao dinheiro, com o intuito de impedir que comerciantes cobrem taxas diferentes para pagamentos em espécie e transferências instantâneas. Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa, destacou o ministro.
A Medida Provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, para continuar em vigor, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Contexto das Mudanças e Repercussão
A partir de 1º de janeiro, a Receita Federal começou a exigir a prestação de contas para movimentações realizadas por meio do Pix e cartões que atingissem certos valores. Transações mensais que superassem R$ 5 mil deveriam ser informadas ao Fisco, enquanto para empresas o limite estabelecido era de R$ 15 mil.
A mudança não criou novos impostos, mas unificou as regras que já eram aplicadas a bancos tradicionais. Contudo, a medida foi alvo de fake news e críticas nas redes sociais, levando o governo a emitir notas desmentindo as desinformações que circularam. O ministro Haddad expressou sua insatisfação com a manipulação da opinião pública, afirmando que alguns parlamentares contribuíram para o problema.
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