ANPD Suspende Escaneamento de Íris em Troca de Criptomoedas no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, na última sexta-feira (24/01), a suspensão imediata do serviço de coleta de íris pela empresa Tools for Humanity (TFH). A prática, que oferecia pagamento em criptomoedas em troca de dados biométricos, foi considerada uma violação dos direitos dos cidadãos brasileiros, destacando a necessidade de consentimento livre e informado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
De acordo com a ANPD, a proposta da TFH compromete a autonomia dos titulares dos dados. O pagamento em criptomoedas foi identificado como um fator que dificulta a obtenção de um consentimento realmente livre, especialmente quando se trata de informações sensíveis como dados biométricos. A autarquia enfatizou que o consentimento deve ser específico e inequívoco, além de ser claramente fornecido para finalidades definidas.
Escaneamento da íris em troca de dinheiro: Projeto polêmico gera críticas no Brasil (Foto: Divulgação)Implicações da Decisão
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD também classificou a coleta de dados pela TFH como uma prática grave. Dados biométricos, por serem sensíveis e irreversíveis, exigem um nível ainda maior de proteção. A impossibilidade de excluir esses dados, junto com a dificuldade de revogar o consentimento após a coleta, foram citadas como riscos significativos.
A decisão da ANPD estabelece que a TFH deve identificar, em seu site, o responsável pelo tratamento dos dados no Brasil. Essa medida, que começará a valer a partir de sábado (25/01), visa aumentar a transparência e garantir que a empresa assuma a responsabilidade pelas informações coletadas.
Entrevista com o Chefe de Operações da TFH
Rodrigo Tozzi, chefe de operações da TFH no Brasil, comentou sobre o projeto em uma recente entrevista, afirmando que a iniciativa busca criar uma grande rede de verificação de humanos, visando diferenciar seres humanos de robôs na internet. Ele garantiu que todos os dados coletados são criptografados e que a empresa não armazena informações pessoais dos usuários.
Tozzi explicou que, ao agendar uma verificação, o usuário se apresenta em um centro de verificação onde uma câmera digital de alta definição, chamada OrB, captura imagens do rosto e dos olhos. Esse processo tem como objetivo confirmar a identidade do usuário, assegurando que ele é um ser humano único, utilizando a biometria da íris para tal verificação.
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