Jovem sem filhos é preso injustamente por não pagar pensão alimentícia no DF
Gustavo Lopes, um jovem de 20 anos e sem filhos, foi preso injustamente em 28 de janeiro, em sua residência em Taguatinga, no Distrito Federal. A prisão ocorreu sob a acusação de inadimplência no pagamento de pensão alimentícia, mas a situação se revelou um erro judicial.
A confusão começou em 2017, quando Gustavo tinha apenas 12 anos, e foi descoberta pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Durante uma audiência de custódia realizada em 29 de janeiro, após sua prisão, o advogado de Gustavo identificou irregularidades no mandado que havia gerado a detenção.
Irregularidades e intervenção da DPDF
A intervenção conjunta da DPDF e da defesa do jovem permitiu que a Justiça verificasse o erro e determinasse sua soltura na quarta-feira, 29 de janeiro. O mandado que levou Gustavo à prisão passou despercebido até ser questionado durante a audiência, revelando uma falha processual grave.
Na época em que o processo foi instaurado, a idade de Gustavo o impedia de ser responsabilizado por qualquer dívida. O caso teve origem em São Paulo, e a ordem de prisão foi emitida pela Vara de Execução de Minas Gerais, sem qualquer respaldo legal. A DPDF identificou essa inconsistência ao realizar uma entrevista prévia com Gustavo.
O advogado do jovem solicitou uma revisão urgente da ordem judicial, o que provou que ele não tinha qualquer relação com a dívida de pensão alimentícia. Em menos de 24 horas, o juiz responsável pela audiência relaxou a prisão e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar uma possível fraude no processo.
Importância das audiências de custódia
Os defensores públicos do Núcleo de Assistência Jurídica de Plantão e Audiência de Custódia da DPDF destacam a relevância das audiências de custódia para a revisão imediata das prisões. A legislação brasileira estabelece que toda pessoa detida deve ser apresentada à Justiça no prazo máximo de 24 horas, permitindo que um magistrado analise a legalidade da prisão e investigue possíveis casos de maus-tratos.
Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que todas as unidades judiciárias do país devem realizar audiências de custódia para todas as modalidades de prisão. Além disso, a Resolução nº 562 do CNJ estabeleceu que qualquer pessoa presa, inclusive por dívidas alimentícias, deve ser apresentada à autoridade judicial em até 24 horas.
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