STF mantém decisão sobre maconha, mas alerta para brechas na lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo que até 40 gramas não será considerado tráfico. Contudo, a advogada Antilia Reis apontou que essa decisão pode gerar confusões, uma vez que a interpretação da lei pode variar entre a polícia e o sistema judiciário.
A decisão ajuda, mas ainda não resolve tudo, afirma Antilia. Mesmo que alguém possua menos de 40 gramas, pode ser preso sob a acusação de tráfico se a polícia encontrar objetos como balanças ou anotações que sugiram a venda da substância. Isso ainda deixa espaço para erro e injustiça, alerta.
(Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução/Internet))Implicações da nova decisão
O STF também determinou que os usuários não precisarão mais prestar serviços comunitários, mas ainda terão que ouvir advertências e participar de cursos educativos. Antilia observa que, em outros países, o que realmente trouxe resultados foi o investimento em educação e tratamento, e não a punição.
Outro ponto crítico mencionado pela especialista é a confusão em torno da legalização da maconha. Muitas pessoas acreditam que a decisão do STF legalizou a substância, o que não é correto. O porte continua proibido; a diferença é que não resulta mais em prisão. No entanto, sem regras mais claras, as abordagens podem variar conforme o agente de segurança, destaca.
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