Representante do governo deve discutir mudança na Lei de Publicidade Infantil
Fórum Brasileiro de Televisão Aberta 2024: diálogo sobre regulamentação e desafios da publicidade infantil. Participação de Flávio Dino e análise dos impactos na indústria.
O 2º Fórum Brasileiro de Televisão Aberta, agendado para março de 2024 em São Paulo, se destaca como um evento de relevância no cenário midiático. Com o enfoque na regulamentação da publicidade infantil, o fórum convocou figuras proeminentes, incluindo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e representou um espaço de debate sobre questões prementes.
Regulamentação em foco: proibição de publicidade em programas infantis
No âmbito do fórum, destaca-se a abordagem da atual lei que proíbe a veiculação de publicidade voltada ao público infantil nos canais de televisão. A carta enviada ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, explicita as apreensões dos dirigentes de televisão aberta em relação a essa proibição da publicidade infantil.
O jornalista James Ackel, coordenador do evento, argumenta que a justificativa para essa proibição, em um passado distante, tornou-se obsoleta diante do avanço tecnológico. Ackel ressalta que, atualmente, as crianças têm acesso a conteúdos potencialmente mais prejudiciais por meio de dispositivos móveis, invalidando a razão inicial por trás da proibição em programas infantis.
Publicidade infantil: impactos na indústria do entretenimento nacional
Outro ponto em destaque no fórum é a análise dos impactos negativos dessa lei na indústria do entretenimento nacional. Centenas de produtoras tiveram que adaptar suas produções para outros setores, como escolas de animação, devido à inviabilidade de criar conteúdo infantil.
A relutância das marcas em se associar, por receio de sanções e prejuízo à imagem, contribui para a complexidade do cenário. A imposição da proibição da publicidade infantil levou à necessidade de alterações significativas nas produções, forçando muitas produtoras a buscar alternativas em setores mais viáveis economicamente, como escolas de animação.
Com isso, a aversão das marcas a associações prejudicou a viabilidade econômica da produção de conteúdo infantil.
Desafios econômicos: redução de assinaturas de televisão a cabo
O documento enviado a Flávio Dino destaca outro desafio enfrentado pela indústria: a redução de assinaturas de televisão a cabo, motivada por questões financeiras dos consumidores. Isso resulta em crianças de famílias de baixa renda sendo privadas de acesso a programações infantis exclusivas dos canais a cabo.
A diminuição das assinaturas de televisão a cabo, devido a limitações financeiras, cria uma disparidade de acesso, afetando principalmente as crianças de famílias economicamente desfavorecidas.
Tecnologia em ascensão: novos costumes e desafios
Ackel aponta para o avanço tecnológico como um fator determinante na mudança de costumes. Ele destaca que, em uma era de avanços tecnológicos notáveis, uma regulamentação da publicidade infantil que tinha uma justificativa específica no passado perde sua eficácia diante da transformação comportamental da sociedade.
A rápida evolução tecnológica não só altera os hábitos das pessoas, mas também apresenta desafios, como o fácil acesso a uma variedade de informações, tanto benéficas quanto prejudiciais, por meio da web.
Perspectivas para o Fórum: possível presença do ministro da justiça e mudanças na regulamentação
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda não confirmou sua presença no fórum. No entanto, existe a esperança de que, caso participe, ele traga uma nova perspectiva ao STF e contribua para possíveis mudanças na regulamentação.
A possibilidade de Flávio Dino participar do evento levanta expectativas sobre a potencial influência que ele poderia exercer, levando a discussão a instâncias superiores e buscando mudanças na regulamentação da publicidade infantil.
Histórico do Fórum: reflexões a partir do 1º evento em 2023
O contexto do fórum de 2024 ganha relevância quando observamos o histórico do evento. O 1º Fórum Brasileiro de TV Aberta, ocorrido em outubro de 2023, idealizado por James Ackel, contou com a participação de renomados profissionais de mídia.
Em suma, o primeiro evento serviu como espaço para profissionais de destaque expressarem suas perspectivas sobre o mercado televisivo e os desafios futuros, estabelecendo uma plataforma para debates subsequentes, como, por exemplo, a publicidade infantil.