Os benefícios pagos pelo INSS tem um PERÍODO DE CARÊNCIA? Saiba como funciona
Entenda se você tem direitos e como exigi-los
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar uma série de benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Esses valores podem ser concedidos por diferentes motivos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Mas você conhece o período de carência que precisa ser respeitado? Saiba mais no texto abaixo!
Período de carência dos benefícios do INSS
Para ter direito a um benefício do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo um período de carência. Ele é o tempo mínimo de contribuição necessário para que o trabalhador possa solicitar os valores.
O período de carência varia de acordo com o tipo de benefício. Por exemplo, para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador precisa ter contribuído ao órgão federal por pelo menos 180 meses (15 anos). Já para ter direito ao auxílio-doença, a pessoa precisa ter feito o mesmo por pelo menos 12 meses (1 ano).
Como funciona o período de carência
O período de carência é contado a partir da primeira contribuição ao INSS. Se o trabalhador tiver contribuído ao órgão por um período inferior exigido para o benefício, ele não terá direito.
No entanto, existem algumas situações em que o período de carência pode ser reduzido ou eliminado. Por exemplo, o período de carência para o auxílio-doença pode ser reduzido para seis meses se o trabalhador for acometido de doença grave ou incurável.
Como comprovar o período de carência
O trabalhador pode comprovar o período de carência apresentando ao INSS os seguintes documentos:
- Declaração de vínculo empregatício: Esta declaração deve ser emitida pela empresa em que o trabalhador trabalhou.
- Comprovante de pagamento de contribuição: Este comprovante pode ser emitido pela empresa ou pelo próprio trabalhador.
- Certidão de tempo de contribuição: Esta certidão pode ser emitida pelo INSS.
Por fim, o período de carência é um requisito importante para a concessão de benefícios do INSS. O trabalhador deve estar ciente do que for exigido para o seguro que deseja solicitar, para evitar problemas na hora de solicitar o mesmo.
A importância do INSS para o Brasil
Criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350, durante a gestão do presidente Fernando Collor de Mello, o INSS foi criado a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A importância do órgão federal pode ser resumida nos seguintes pontos:
- Proteção social: Garantia de uma renda aos trabalhadores em situações de inatividade, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Isso ajuda a proteger os trabalhadores e suas famílias de situações de vulnerabilidade social.
- Inclusão social: Contribui para a inclusão social dos trabalhadores com acesso a benefícios que podem ajudar as pessoas a melhorarem sua qualidade de vida e a participarem mais ativamente da sociedade.
- Estabilidade econômica: Importante para a estabilidade econômica do país. As contribuições do INSS são utilizadas para financiar investimentos públicos, como infraestrutura e educação. Isso ajuda a promover o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil.