Como funciona o cálculo do SAQUE ANIVERSÁRIO do FGTS?
Entenda como os brasileiros e brasileiras podem usufruir dessa modalidade.
Você sabe o que é o Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?
É uma modalidade de resgate de parte do saldo da conta dos trabalhadores, anualmente, no mês de seu nascimento.
A adesão ao Saque Aniversário é opcional e pode ser feita pela pessoa a qualquer momento, por meio do aplicativo FGTS, do site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da CAIXA.
Quer saber mais detalhes? Continue a leitura abaixo!
Calendário do Saque Aniversário FGTS
Para entender melhor sobre as regras do Saque Aniversário FGTS, antes de mais nada, é preciso saber que quem quiser solicitar seus valores, precisa aderir ao modelo até o último dia útil no mês de nascimento do trabalhador.
A adesão até pode ser feita depois desse período, mas, se for após o mês de aniversário, a pessoa só poderá fazer a primeira retirada no ano posterior.
Já o resgate do dinheiro pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento e até dois meses após.
Veja o calendário deste ano de 2023:
Como aderir
Quem quiser optar pelo Saque Aniversário FGTS deve aderir através do aplicativo do fundo, utilizando o número de CPF e a senha cadastrada.
Ele pode ser baixado para celulares Android aqui e aparelhos com sistema iOS aqui.
Feito o download e instalação, quem estiver interessado deve clicar em “Saque aniversário do FGTS” e e concordar com os termos e condições. Após isso, clique em “Optar pelo Saque Aniversário”.
Ao ter contato com o saldo atual de FGTS do trabalhador, o app também permite uma simulação de quanto ele vai receber.
Para isso, basta clicar em “Mais”, no rodapé da tela, e então na opção “Simulador de empréstimo saque-aniversário”.
Regras do Saque Aniversário FGTS
Vale lembrar que essa retirada não é obrigatória e foi criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020 como uma alternativa ao Saque-Rescisão, quando o trabalhador só pode sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra ou amortização da casa própria.
Vale lembrar que quem adere ao Saque Aniversário perde o direito de sacar o valor total de sua conta do FGTS ao ser demitido, mesmo sem justa causa.
Sendo assim, caso o funcionário seja dispensado, ele só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pela empresa pagadora.
Em caso de desistência da adesão, a migração para a modalidade antiga só é feita dois anos após a data de inscrição no resgate do dinheiro por mês de nascimento.
Exemplo: se um trabalhador optar pelo Saque Aniversário em outubro de 2023 e depois desista, ele só poderá retornar ao Saque Rescisão em outubro de 2025.
Valores do programa
As quantias liberadas todos os anos para quem prefere o Saque Aniversário depende mais do saldo somado de suas contas no FGTS.
Para isso, existem sete faixas de pagamento que podem ser conferidas na imagem abaixo:
