Parlamento aprova resolução que TIRA DIREITO de parte da população: será que vai ACONTECER?
Decisão polêmica dividiu os políticos brasileiros; veja o que acontece agora!
O Parlamento é um lugar do povo. Constituído por congressistas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é um local que visa debater e criar direitos para todos os brasileiros e brasileiras.
Contudo, nem sempre podemos garantir que medidas favoráveis sejam estendidas às pessoas deste país.
E aparentemente, isso foi o que ocorreu nesta última terça-feira (10) quando houve uma polêmica votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Saiba os detalhes no artigo a seguir.
Comissão do Parlamento aprova fim do casamento homoafetivo
Por 12 votos a cinco, um projeto de lei que pretende proibir a equiparação de relação de pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à construção de uma entidade familiar foi aprovado na comissão citada acima.
A união homoafetiva já havia sido tratada e aprovada em decisão unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e foi completamente ignorada pelos deputados federais, em sua grande maioria evangélicos e conservadores.
O ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES) criou o texto em 2009 e nele “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar“.
Na mesma PL, o STF é atacado dizendo que “a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas“.
Ainda afirmam que os ministros exerceram apenas uma vontade ideológico que vai contra a maioria da população brasileira que só pode ser representada por seus eleitos.
Por fim, numa afirmação carregada de preconceitos, o texto diz que casamentos homoafetivos são antinaturais e contra a perpetuação da espécie humana.
Durante a votação na comissão do Parlamento, deputados de base progressistas argumentaram e abandonaram a sessão.
Comissão de Direitos Humanos deve “enterrar” projeto
Agora, o PL vai para a Comissão de Direitos Humanos que já sinalizou ser contrária à decisão de proibir casamentos homoafetivos.
De acordo com os integrantes, progressistas em sua grande maioria, o projeto de lei é inconstitucional e provavelmente será “enterrado” pelo grupo.
Além disso, mesmo que fosse aprovado ainda teria de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Logo após precisaria ser enviado ao Senado Federal para passar por trâmites parecidos e também ser votado pelos senadores.
Somente então seria enviado ao Presidente Lula (PT) para sanção. O petista também poderia vetar o projeto e impedir que se torne lei.
Então, o Congresso teria de votar se conseguiria passar por cima da decisão do mandatário do país.
Como se vê, é um longo caminho dentro do Parlamento brasileiro.
Para o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse PL é inconstitucional e dificilmente deve passar por todos os trâmites do Congresso Nacional.
Em seu discurso na comissão, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a atuação dos parlamentares como uma verdadeira “palhaçada” e comemorou o fato de agora a discussão será levada para outros deputados debaterem o assunto de forma séria.
Veja sua fala abaixo:
