Bares, restaurantes e casas noturnas PROIBIDOS: as pessoas estão TENTANDO ENTENDER
Medida pode mudar rotina de estabelecimentos, que são proibidos de algumas atitudes.
Para que um comércio ou serviço possa funcionar, é necessário cumprir uma série de regras, as quais são estabelecidas por leis.
Tais determinações servem para manter os locais com ofertas de qualidade e que não prejudiquem nem a si próprios e nem ao seu entorno.
Tendo isso me mente, bares, restaurantes e casas noturnas também precisam seguir algumas leis. Entenda a seguir.
O que está sendo proibido?
Bares, restaurantes e casas noturnas geralmente são regidos por leis municipais. Tais regras visam principalmente o bem-estar de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não os frequentam, de modo que haja uma conciliação de direitos e deveres.
Para que os estabelecimentos em questão possam oferecer produtos e serviços de qualidade, há leis relacionadas à vigilância sanitária, de modo que o local apresente higiene adequada e com alimentos de acordo para serem servidos.
Desta forma, há um maior controle de que a saúde dos frequentadores não será afetada pelo que consumirem nos locais em questão.
Além disso, uma outra regra colocada em cidades como o Rio de Janeiro determina que mesas e cadeiras não sejam dispostas nas calçadas em frente de bares, restaurantes e casas noturnas. Assim, o direito de ir e vir dos pedestres não é cerceado e todos saem ganhando.
Outra medida já bastante conhecida é a proibição de venda de bebida alcóolica conforme a idade do consumidor. A lei, de âmbito nacional, coloca como proibido que menores de 18 anos consumam o referido produto.
Atualmente, mais uma lei tem sido apresentada em várias cidades do Brasil: trata-se da regra de segurança que visa disponibilizar medidas nos estabelecimentos para mulheres que sofram assédio ou algum tipo de abuso em casas noturnas, restaurantes e bares.
Além de todas essas, uma nova lei chamou a atenção. Mais precisamente em Maringá, cidade localizada no estado do Paraná, foi estabelecido que restaurantes, casas noturnas e bares utilizem isolamento acústico.
Tal determinação já existe em outras regiões, que estipula como proibido o som alto a partir de certo horário, porém tem sido surpresa na cidade sulista.
O que a nova lei diz?
Segundo a lei complementar 2216/2023, restaurantes, bares e casas noturnas precisam apresentar isolamento acústico, de forma que o barulho produzido nos locais seja neutralizado. Desta maneira, aqueles que não estejam nos estabelecimentos não serão afetados ou prejudicados por sons indesejados.
A nova lei, apresentada pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Mário Hossokawa, muda a 218/98, que autorizava os locais a começar a funcionar sem tal aparato.
A lei complementar foi aprovada em segunda votação na última quinta-feira, 17, com 11 votos favoráveis.
Qual o tempo que as empresas têm para se regularizarem?
Com o barulho externo definitivamente proibido, muitos locais precisam se regularizar para evitarem ser fechados ou autuados. Segundo o vereador Hossokawa, após receber muitas reclamações, foi necessário aperfeiçoar a lei.
Contudo, sabendo que trata-se de aparelhos caros, a lei colocou um prazo para que as empresas que já estão abertas possam ter tempo hábil para tais modificações. Segundo ela, os locais terão um ano para fazer as instalações necessárias.