Documentação de segurança: FISPQ e sua importância

Entre os documentos de segurança existentes, a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) contém informações sobre misturas e substâncias químicas, alertando sobre o perigo inerente ao produto.

Assim, para as empresas que atuam com produtos químicos, a documentação de segurança é essencial para garantir a adequação às normas vigentes em que há obrigatoriedade, na norma reguladora NR 26, para que os possíveis riscos em relação a esses produtos sejam especificados.

A legislação e normalização com relação à documentação sofre constantes alterações, o que exige atualizações periódicas e novas adequações para a elaboração dos documentos de segurança.

Para te ajudar, nesse artigo traremos tudo sobre a FISPQ, qual a sua importância e como produzi-la. Acompanhe e boa leitura!

Documentação de segurança e sua importância

Produzir e utilizar produtos químicos nos locais de trabalho é um grande desafio, por causa dos perigos relacionados ao manuseio, exposição, transporte, entre outros.

Além disso, esses itens possuem uma série de efeitos adversos quando mal utilizados, que podem significar perigos para a saúde a pequeno e longo prazos, perigos físicos e, até mesmo, perigos ambientais de grande escala.

Por isso, a segurança química é de grande importância e a elaboração dos documentos de segurança, obedecendo às normas vigentes, se faz necessária para avaliação e gestão do risco químico.

Quais os principais documentos de segurança química?

Como principais documentos de segurança química, podemos citar:

FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos;

FDSR – Ficha com Dados de Segurança de Resíduos;

FE – Ficha de Emergência;

SDS – Safety Data Sheet;

HDS – Hoja de Datos de Securidad;

Rótulos de embalagem.

Cada um desses documentos possui uma legislação e normas específicas e é possível saber mais sobre cada um deles no artigo “6 documentos de segurança que você precisa conhecer”.

Quais informações devem ser encontradas na FISPQ?

É grande a importância da FISPQ, pois através das informações técnicas contidas é possível que o profissional avalie os riscos do produto para aplicação de um protocolo de segurança efetivo, incluindo treinamento aos que fazem uso do produto.

Existem, atualmente, 16 seções obrigatórias na FISPQ, que podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente:

1. Identificação;
2. Identificação de perigos;
3. Composição e informações sobre os ingredientes;
4. Medidas de primeiro-socorros;
5. Medidas de combate à incêndio;
6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
7. Manuseio e armazenamento;
8. Controle de exposição e proteção individual;
9. Propriedades físicas e químicas;
10. Estabilidade e reatividade;
11. Informações toxicológicas;
12. Informações ecológicas;
13. Considerações sobre disposição final;
14. Informações sobre transporte;
15. Informações sobre regulamentações;
16. Outras informações.

Todas as informações na ficha de segurança são pensadas para expor os riscos e minimizar possíveis problemas e devem ser cuidadosamente elaboradas.

Diferença entre FISPQ e FDSR

Tanto a FISPQ quanto a FDSR são obrigatórias, tendo como diferença, basicamente, o fato de que a FISPQ se refere ao manuseio de produtos químicos em geral, enquanto a FDSR é o documento obrigatório para manuseio de apenas resíduos perigosos.

Ou seja, toda FDSR tem embasamento em uma FISPQ, mas nem toda FISPQ necessita de um FDSR como complemento.

A FDSR possui 13 sessões obrigatórias:

1. Identificação da empresa e do resíduo químico;
2. Composição básica e identificação dos riscos;
3. Medidas de primeiros-socorros;
4. Ações de combate a incêndio e para controle de derramamento ou vazamento;
5. Armazenamento e manuseio;
6. Proteção individual e controle de exposição;
7. Propriedades físicas e químicas;
8. Dados toxicológicos;
9. Informações ecológicas;
10. Considerações sobre disposição e tratamento;
11. Recomendações sobre transporte;
12. Regulamentações;
13. Demais informações relevantes.

Ambas as fichas devem possuir toda a informação necessária em relação aos perigos dos produtos ou resíduos, não necessitando, obrigatoriamente, que haja informações completas da composição que sejam confidenciais, apenas as instruções para diminuir os riscos.

O artigo “Classificação do produto químico ou resíduo: FISPQ ou FDSR” possui mais informações relevantes sobre esse assunto.

Quem deve fornecer a FISPQ e quais as possíveis punições a quem não fizer?

O fabricante ou fornecedor do produto químico no Brasil, no caso de importação, é o responsável pela elaboração e disponibilização da FISPQ a todos os clientes ou usuários.

A pessoa que for utilizar o produto químico é a responsável por seguir as diretrizes da FISPQ, realizar uma avaliação dos riscos e se certificar que aqueles que irão utilizar o produto saibam sobre os perigos relacionados.

O Decreto nº 2657 de 1998 estabeleceu que o fornecimento da FISPQ é obrigatório para o trabalhador, enquanto a Portaria nº 229 de 2011/MTE estabelece que o fornecedor ou fabricante do produto deve elaborar e tornar disponível a FISPQ em seus produtos.

Existem diversas legislações que fazem referência à exigência de FISPQ ou outros documentos de segurança de produtos químicos. Cada órgão legislador local deverá fiscalizar e aplicar a penalidade cabível aos que não obedecerem às normas.

É indispensável o suporte de uma consultoria especializada na hora de elaborar a FISPQ e outros documentos de segurança química, como a Level One Solutions, que atua de forma dedicada e empenhada para garantir que a documentação esteja dentro da legislação e das normas exigidas.

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