NOVA LEI ENTRA EM VIGOR: importantíssima para todas as IGREJAS
Uma nova lei acaba de entrar em vigor para as igrejas. É algo importantíssimo para todas!
Uma lei já está valendo para todas as igrejas, o que afetará diretamente no orçamento das instituições e templos.
No entanto, para terem direito ao benefício, as igrejas devem cumprir algumas exigências.
Continue lendo e entenda as vantagens desta nova lei para as igrejas!
Entenda tudo sobre a nova Lei para as igrejas
Na última segunda-feira (25), o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou uma nova Lei para as igrejas.
A partir de agora, igrejas, templos e quaisquer associações beneficentes terão isenção de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – nas contas de luz e gás. Isso é válido até 31 de dezembro de 2032.
No entanto, para que as instituições tenham acesso a esse benefício, elas devem entrar com uma solicitação junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira a comprovar que são donas dos respectivos imóveis.
Também será preciso apresentar uma declaração para que se destina o imóvel.
Nos casos em que o imóvel não é próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar por meio do contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou através da justificativa de posse judicial.
Por sua vez, as concessionárias responsáveis pela distribuição de energia e gás deverão deixar claro nas faturas a isenção do imposto, além de oferecerem em suas unidades físicas ou sites um modelo de requerimento para pedir a isenção do ICMS, o qual pode ser apresentado em formato físico ou digital.
As concessionárias que não cumprirem a lei, isto é, que não incluírem a isenção do imposto nas contas emitidas, estarão sujeitas ao recolhimento do ICMS, bem como o estado do Rio de Janeiro fica desobrigado de restituir valores até a data da vigência da referida Lei.
Apenas lembrando que a nova Lei ainda está sendo implementada, a fim de fazer os ajustes necessários.
Além das igrejas e templos, a medida também vale para Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação, Associação Fluminense de Reabilitação, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais e Associações Pestalozzi.
Durante a assinatura da nova Lei, o governador do Rio de Janeiro enfatizou que talvez essa medida não agrade a quem não seja adepto de nenhuma religião e pensa que vai tirar recurso do estado. Porém, ele destaca que a igreja ou qualquer templo religioso tem um papel de cunho social, promovendo uma vida melhor para as pessoas.
Lembrando que esse benefício já foi concedido anteriormente, mas devido ao processo de Recuperação Fiscal, foi extinto. Mas que durante os últimos anos, estudos foram feitos a fim de viabilizar seu retorno.
Representantes de várias religiões comemoram
Representantes de diversas religiões celebraram a nova lei que isenta as instituições religiosas do ICMS na conta de luz e gás, uma vez que trará uma economia significativa.
Todos foram unânimes em afirmar a importância das atividades religiosas e do trabalho assistencial que promovem, ressaltando a humanidade do poder público.
Um ponto que merece ser destacado é que o ICMS tem um papel essencial no investimento em educação e saúde, bem como financiamento e políticas públicas.