Você é OBRIGADO a trabalhar aos SÁBADOS? Entenda seus direitos!
Dia às vezes contabilizado pelas empresas, o sábado pode ser considerado dia útil?
Atualmente muito tem se discutido sobre a diminuição da jornada de trabalho. Alguns países, como Bélgica, Reino Unido e Japão, já vêm implementando programas em que a carga horária é reduzida, geralmente colocando quatro dias de trabalho para três de descanso.
No Brasil, diferente desses locais, o trabalho costuma ser de segunda à sexta, com carga horária de oito horas diárias, além de uma hora para o almoço. Algumas empresas optam por incluir o sábado na jornada de seus trabalhadores.
Mas, afinal, sábado é dia útil ou não? Veja a seguir.
O que diz a lei sobre o sábado
A dúvida sobre se sábado é dia útil permeia não só empregados como empregadores, não só sobre os dias de expediente de trabalho como sobre o dia de pagamento.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) de 1943 e com a própria Constituição Federal de 1988, atualmente vigente, sábado é sim dia útil.
Ou seja, mesmo que o dia não seja trabalhado, ele é dia útil, logo deve ser contabilizado, inclusive com relação ao pagamento dos salários.
Vale destacar que a jornada de trabalho no Brasil atualmente pode ser até 44 horas semanais, o que significaria 8 horas de segunda à sexta, mais quatro horas aos sábados. Contudo, muitas empresas adequam seus horários aumentando os demais dias e abdicando do sábado.
Assim, mesmo que os trabalhadores acreditem que possuem dois dias de folga na semana, na realidade um dia de trabalho foi diluído entre os demais dias.
Há também as situações em que convenções coletivas garantem a folga semanal. Isso ocorre somente quando o empregado possui carteira assinada. Logo, em casos de profissional autônomo, é preciso que haja uma negociação entre as partes.
Exceções
Há profissões em que é necessário reorganizar os horários por vários motivos.
O comércio, por exemplo, muitas vezes funciona de domingo a domingo. Outro setor que não pára é o da indústria.
Nos casos de hospitais e outros locais do setor da saúde, os plantonistas se organizam por escalas, que podem ser 12×36 (quando a pessoa trabalha doze horas seguidas e folga 36 horas ininterruptas).
Em se tratando da situação já mencionada de a empresa optar pela jornada de 40 horas semanais, a advogada Fernanda Garcez explica que o sábado deverá ser considerado um dia útil não trabalhado.
Outra exceção que muitos questionam é a relação entre religião e trabalho. Algumas religiões guardam a sexta ou o sábado para não trabalhar. Exemplos delas são a Igreja Adventista do Sétimo Dia e o Judaísmo.
Embora a liberdade religiosa seja garantida por lei no Brasil a qualquer cidadão, não há uma lei própria que garanta que o empregador concede dia ou dias ao funcionário com essa justificativa. Todavia, as partes podem entrar em um acordo individual para atender a ambas.
É importante lembrar que funcionários bem tratados e bem remunerados podem entregar ótimos resultados. Logo, é fundamental para um bom trabalho que a ideia de troca seja maior que a de superior e subalterno, já bastante obsoleta.
