Qual é o PRAZO DE SAQUE do PIS/PASEP para os trabalhadores?
PIS/PASEP é concedido a trabalhadores com período específico de atividade laboral e tem data final para saque
Todo ano o governo federal libera o pagamento do abono salarial a trabalhadores de todo o país, seja de empresas privadas ou do serviço público.
O chamado PIS/PASEP já está sendo pago, sendo disponibilizado de acordo com determinados grupos.
Para saber a partir de quando pode realizar o saque, bem como a data limite para tal, veja as informações a seguir.
Requisitos para receber o PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um abono salarial baseado no valor do salário mínimo atual e na quantidade de meses que o cidadão trabalhou no ano-base. A referência do pagamento atual é o ano-base de 2021.
Além disso, para receber o abono, o indivíduo precisa atender a critérios específicos.
Antes de tudo, o cidadão precisa constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há cinco anos ou mais.
Vale destacar que tal cadastro é feito no momento em que o trabalhador inicia seu primeiro emprego.
Outra questão fundamental é que o profissional precisa ter seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e Social.
Essas informações são passadas pelo empregador.
Outro importante requisito a ser cumprido é ter exercido trabalho remunerado à pessoa jurídica por 30 dias ou mais, no ano que está utilizando como base para cálculo do pagamento do PIS/PASEP.
Por fim, para ter direito ao referido abono salarial, o cidadão precisa ter recebido uma remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos.
Fique atento! Todos esses requisitos devem ter sido cumpridos no ano-base em questão que, este ano, é o ano de 2021.
Valor recebido
Para saber qual valor tem direito a receber pelo PIS/PASEP, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo por 12 (número de meses do ano). Depois, é necessário multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Ou seja, o valor do abono salarial é proporcional ao tempo que o trabalhador exerceu atividade laboral naquele ano.
Outra forma de saber quanto tem direito a receber é por meio de consulta ao aplicativo da Carteira de Trabalho, a partir de um cadastro feito no portal gov.br. É possível fazer tal consulta também pelo telefone 158.
Datas para recebimento do abono salarial
O abono salarial pelo PIS/PASEP é concedido de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Assim, o pagamento é feito a partir de determinada data conforme o aniversário do trabalhador.
Veja o calendário do início dos pagamentos do PIS/PASEP:
- Nascidos em janeiro – Pagamento a partir de 15 de fevereiro de 2023
- Nascidos em fevereiro – Pagamento a partir 15 de fevereiro de 2023
- Nascidos em março – Pagamento a partir 15 de março de 2023
- Nascidos em abril – Pagamento a partir 15 de março de 2023
- Nascidos em maio – Pagamento a partir 17 de abril de 2023
- Nascidos em junho – Pagamento a partir 17 de abril de 2023
- Nascidos em julho – Pagamento a partir 15 de maio de 2023
- Nascidos em agosto – Pagamento a partir 15 de maio de 2023
- Nascidos em setembro – Pagamento a partir 15 de junho de 2023
- Nascidos em outubro – Pagamento a partir 15 de junho de 2023
- Nascidos em novembro – Pagamento a partir 17 de julho de 2023
- Nascidos em dezembro – Pagamento a partir 17 de julho de 2023
Já com relação à data limite para saque do benefício, a concessão deste ano baseada em 2021 pode ser sacada até 28 de dezembro.
Depois desta data, o beneficiário precisa solicitar o pagamento pelo aplicativo do FGTS ou pelos telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
O prazo para a solicitação é de cinco anos e, caso não faça neste período, o valor só poderá ser pleiteado judicialmente.
Para os trabalhadores da rede privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Quanto aos profissionais do serviço público, esses recebem o abono pelo Banco do Brasil.