REMESSA CONFORME: Receita Federal EXPLICA método para IMPORTAR de sites como a SHEIN
Governo iniciou programa em agosto e gigantes do comércio digital aderem a ele; veja o que muda para os consumidores.
A Receita Federal bateu o martelo e instituiu o Remessa Conforme, programa que pretende tratar o comércio de importados por meio digital de forma mais rápida e econômica.
Com a proposta, o Governo também colocou como voluntária a adesão das empresas em questão. Mesmo sendo algo optativo, grandes companhias do ramo, como AliExpress e Shein, já aderiram ao programa.
Desta forma, muitos consumidores dessas plataformas estão apreensivos com as mudanças. Será que os produtos ficarão mais caros?
Veja as informações a seguir e tire suas dúvidas!
O Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa desenvolvido pelo Governo Federal com o intuito de organizar a compra e importação de produtos vendidos no comércio eletrônico.
Com ele, as empresas adeptas enviarão as informações relativas aos produtos comprados de forma correta e antes que a remessa chegue ao Brasil.
Essas informações, por sua vez, serão encaminhadas aos Correios e às companhias habilitadas para despacho aduaneiro.
O objetivo é que a Receita Federal possa lidar com as importações de maneira antecipada e, assim, com mais rapidez.
Vale destacar que as remessas ainda passarão pela devida inspeção não invasiva, necessária para confirmar os dados e verificar se há mercadorias proibidas ou entorpecentes. Contudo, com a antecipação dos demais trâmites, o processo será mais célere.
Quanto aos impostos, estes também deverão ser pagos de forma antecipada.
Com relação aos seus valores, produtos até US$ 50 serão isentos da taxa de importação. Já as mercadorias acima desse valor poderão pagar 60% de impostos.
Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
O Remessa Conforme tem o objetivo de regulamentar e organizar a comercialização de produtos de fora do Brasil via plataformas digitais.
Segundo Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o programa não só isentará compras com valor menor de US$ 50 do pagamento de impostos federais, como irá evitar o que ele chamou de “descalabros”.
Como exemplo, o secretário disse que o órgão federal identificou que uma única pessoa enviou 16 milhões de encomendas internacionais ao país. De acordo com ele, tal investigação e descoberta só foi possível pelo controle que o Programa Remessa Conforme tem dado ao comércio em questão.
Consumidores sofrerão influência do programa?
Após o lançamento do programa, algumas empresas de comércio via Internet já aderiram a ele.
Primeiro foi a Sinerlog e, pouco mais de uma semana depois, a AliExpress entrou para o grupo.
A última a ser habilitada ao programa, até o momento, foi a Shein. Com ela, o grupo representa 67% do total das remessas enviadas ao Brasil nos primeiros sete meses do ano.
Conforme colocado por Barreirinhas, é fundamental que os sites deixem claro ao consumidor o valor total do produto, já incluindo o imposto. Logo, é papel das plataformas de vendas que o cliente não seja surpreendido.
