Bolsa falsa no aeroporto: saiba se você pode ser preso

A campanha, que começou em 2012, utiliza outdoors com slogans impactantes. Um deles destaca que Na França, a compra ou transporte de um produto falso é uma infração punível com uma pena de até três anos de prisão e 300 mil euros de multa. Essa luta contra a falsificação não se restringe à França; diversos países estão adotando medidas rigorosas para proteger a propriedade intelectual das marcas e os consumidores.

Por que a falsificação de produtos de luxo é um problema?

Relógios, bolsas, perfumes, joias e roupas falsificadas movimentam bilhões de dólares anualmente, prejudicando a economia e a reputação de marcas renomadas. Segundo a EUIPO (Escritório da União Europeia para a Propriedade Intelectual), a falsificação custa bilhões de euros ao setor e representa riscos à segurança dos consumidores, uma vez que produtos falsificados muitas vezes são feitos com materiais de baixa qualidade e substâncias tóxicas.

A comercialização de produtos falsificados também financia redes criminosas, trabalho escravo e práticas ilegais que prejudicam a economia formal e os direitos humanos. A França, juntamente com outros países, tem adotado estratégias para combater a pirataria. Entre essas estratégias, estão:

• União Europeia: A EUIPO reforçou inspeções e criou campanhas educativas sobre os perigos da falsificação.
• Estados Unidos: As autoridades aumentaram fiscalizações em portos e fronteiras, aplicando multas severas a empresas que facilitam a venda de produtos falsificados.
• Brasil: O país enfrenta desafios com a falsificação de itens de moda. Marcas investem em ações de fashion law para proteger seus direitos, enquanto marketplaces são pressionados a remover vendedores de produtos piratas.

E no Brasil?

No Brasil, a compra e o uso de produtos falsificados podem resultar em implicações legais. Embora a maior parte da responsabilidade recaia sobre fabricantes e distribuidores, o consumidor também pode ser afetado. Daniel Blanck, especialista em direito civil e do consumidor, explica que a falsificação é um crime previsto no Código Penal Brasileiro (art. 171 e 174), com penas de reclusão e multa para quem fabrica ou distribui produtos falsificados. A Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) também pune a reprodução ou venda de produtos falsificados de marcas registradas, com penas de três a dez anos de prisão e multa.

Para o consumidor final, a punição direta é rara, mas o uso de produtos falsificados pode ser considerado uma infração indireta, especialmente se o produto prejudicar a saúde ou segurança. O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tem o direito de exigir produtos com qualidade e segurança, e produtos falsificados não atendem a esses requisitos. Embora a prisão direta para quem consome esses itens seja incomum, a legislação permite multas administrativas, como as aplicadas pela Receita Federal.

O papel das plataformas digitais

Com o crescimento das vendas online, marketplaces e redes sociais estão sendo alvo de investigações sobre a venda de produtos falsificados. Empresas como Amazon e Alibaba implementaram ferramentas de inteligência artificial para detectar e remover anúncios de falsificações. Além disso, novas regulamentações estão sendo discutidas para responsabilizar plataformas que permitem a comercialização desses itens.

O futuro da moda de luxo e a luta contra a falsificação

A campanha do governo francês sinaliza uma tendência global de maior fiscalização no setor. Com novas tecnologias e regulamentações em vigor, espera-se que o mercado de luxo se torne mais protegido e transparente, garantindo que consumidores tenham acesso a produtos autênticos e de qualidade. Investir em peças originais vai além de status; é uma escolha ética que fortalece a indústria da moda e combate práticas criminosas.

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