Deputado propõe projeto de lei e Fatal Model é proibida de fazer publicidade
O site de acompanhantes Fatal Model foi impedido de realizar patrocínios ao Clube de Regatas Brasil (CRB), localizado em Alagoas. Essa decisão foi resultado de um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na última sexta-feira (7/3). O PL visa alterar a Lei das Contravenções Penais, com o intuito de proibir a prostituição em vias públicas, alegando que essa medida poderia contribuir para a diminuição da insegurança em áreas residenciais.
Na terça-feira (11/3), a Justiça decidiu em caráter liminar suspender qualquer forma de publicidade da Fatal Model no CRB. O promotor de Justiça, Gustavo Arns, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, argumentou que a divulgação de conteúdo adulto em locais frequentados por crianças e adolescentes, como estádios de futebol, vai contra as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fatal Model e CRB (Reprodução)Decisão Judicial e Implicações
A autoridade judicial destacou que a veiculação de publicidade relacionada a conteúdos adultos em ambientes públicos representa uma violação dos direitos infanto-juvenis. Arns afirmou que a impossibilidade de restringir o alcance dessas mensagens agrava a situação, expondo crianças e adolescentes a conteúdos inadequados.
A juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá determinou a suspensão imediata da exibição da marca Fatal Model nas camisas do CRB e em quaisquer materiais que possam ser acessados por menores, inclusive durante jogos e entrevistas. Além disso, o clube foi instruído a interromper a campanha Caçada Fatal e a retirar todos os materiais publicitários já distribuídos.
Vale ressaltar que o CRB já havia recebido uma recomendação para interromper a publicidade da Fatal Model em novembro do ano passado, mas não atendeu à orientação, resultando no lançamento da campanha mencionada. A partir dessa decisão, o clube poderá enfrentar uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de ter um prazo de 15 dias para contestar a proibição.
Manifestação da Fatal Model
A Fatal Model se pronunciou, afirmando que suas peças publicitárias não contêm material inapropriado ou incentivam atividades ilícitas. A empresa questionou a suspensão da publicidade, ressaltando que a Constituição Federal garante a liberdade econômica e o direito de realizar campanhas publicitárias dentro dos limites legais.
A empresa enfatizou que seu patrocínio visa promover a inclusão e a dignificação de profissionais do setor, que é reconhecido pelo Ministério do Trabalho. A Fatal Model também apontou que o futebol brasileiro é repleto de publicidades voltadas ao público adulto, e considera a decisão judicial como questionável, considerando o foco em dignificar trabalhadores de um nicho regulamentado.
Esta não é a primeira vez que a publicidade da Fatal Model é alvo de controvérsia no meio esportivo. Em abril de 2024, um torcedor do Bahia havia questionado sua presença no futebol, mas, após análise, a Promotora da Infância e Juventude de Salvador considerou que não havia danos a crianças e adolescentes e que a publicidade não era abusiva.
A Fatal Model manifestou-se publicamente sobre a decisão judicial e reiterou seu compromisso com a legalidade de suas ações. A empresa também se mostrou disposta a dialogar com as autoridades competentes para esclarecer sua posição e reforçar sua transparência.
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