Equipe jurídica de Babal Guimarães se pronuncia sobre prisão
A equipe jurídica de Babal Guimarães se manifestou sobre a prisão do influenciador, ocorrida na manhã desta quarta-feira (22/1). Segundo informações da rádio Penedo FM, Babal foi condenado a cumprir pena em regime aberto por agredir sua ex-esposa, Tereza dos Santos, mas foi detido por desrespeitar regras da condenação.
Os advogados do irmão de Lucas Guimarães afirmaram que os procedimentos necessários para a execução da pena não foram seguidos. Em nota, a defesa destacou que, embora o processo não esteja sob segredo de justiça, algumas etapas essenciais não foram cumpridas. Entre elas, a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a realização de uma audiência admonitória, que são exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Babal Guimarães (Instagram)Veja as fotos
Confira as atualizações e imagens de Babal Guimarães, que continua a ser um tema de discussão nas redes sociais e na mídia.
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A defesa de Babal também divulgou uma nota na íntegra, onde afirmam: A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente. Contudo, considerando que o processo não está em segredo de justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a Resolução 474/2022 do CNJ reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à Resolução.
O influenciador já cumpria pena em regime aberto por agressão, mas foi detido devido ao descumprimento de medidas cautelares. O delegado responsável pelo caso, Rômulo Andrade, decidiu pela prisão em cumprimento a uma decisão da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Babal foi condenado a 1 ano e 4 meses de detenção e deveria seguir algumas regras, como informar mudanças de endereço à Justiça alagoana e respeitar um toque de recolher entre 22h e 5h.
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