Aposentadoria do INSS vai mudar e os brasileiros estão FELIZES!
Concessão de benefício pelo INSS tem mudanças e trabalhadores poderão ter aposentadoria facilitada
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um dos órgãos federais que cuidam de questões relacionadas ao trabalho e ao trabalhador. Assim, é essa autarquia quem administra o seguro-desemprego, a aposentadoria, a pensão por morte, a licença por doença, entre outros casos.
Como qualquer instituição, o INSS periodicamente passa por mudanças, de acordo com o governo vigente ou com as necessidades do órgão ou de quem depende dele.
Nos últimos tempos, algumas propostas vêm sendo trazidas à tona com o intuito de agilizar os processos realizados pelo instituto, bem como beneficiar e facilitar a vida do trabalhador vinculado a ele.
Veja a seguir as novas alterações pelas quais o INSS está passando.
Modificações advindas da Reforma
Em 2019, a Previdência Social passou por uma Reforma, fomentada pelo então governo federal liderado por Jair Bolsonaro.
Com ela, muitas mudanças foram feitas. Uma delas está ligada a quando o trabalhador que exerce funções que possam prejudicar sua saúde ou sua integridade física pode, de fato, se aposentar. Para essa categoria de profissionais, existe a chamada aposentadoria especial.
Antes da Reforma da Previdência, era necessário cumprir somente um determinado período de contribuição para que esses trabalhadores pudessem garantir o direito à aposentadoria especial.
Agora, para que haja a concessão de tal aposentadoria, é necessário também uma idade mínima.
Com as alterações que podem prejudicar ainda mais o trabalhador já exposto a condições que podem afetar sua saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem analisando essas mudanças, com o objetivo de verificar se as novas regras podem ser consideradas ou não inconstitucionais.
Além disso, no ano seguinte à Reforma da Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) apresentou uma ação ao tribunal sobre essa questão envolvendo a possível inconstitucionalidade das modificações quanto à aposentadoria especial.
A CNTI argumenta que, com a obrigatoriedade de idade mínima, trabalhadores se verão forçados a permanecer em atividades laborais que possam ser prejudiciais a longo prazo à saúde, como a exposição a agentes nocivos que, por certo período, são permitidos por lei.
Além disso, a ação promovida pela Confederação em questão levanta a problemática de aspectos mudados com a Reforma, como a idade mínima, o cálculo e a conversão do tempo trabalhado para a concessão da aposentadoria.
Vale destacar que o processo estava em andamento, porém o Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.309, a ADI 6.309.
Resta aguardar o STF prosseguir com o julgamento do processo.
Boas notícias para solicitação da aposentadoria pelo INSS
Apesar da Reforma ter trazido muitas questões controversas, sobretudo à classe trabalhadora, o INSS tem procurado sanar alguns problemas que há anos perduram.
Um deles diz respeito a um concurso para perito médico, com o intuito de agilizar os processos de concessão de licenças e aposentadoria. O caso já está sendo estudado pela pasta responsável.
Outra boa notícia diz respeito à apresentação para a perícia. Segundo informações recentes, os servidores do instituto já começaram a entrar em contato por telefone para propôr que alguns cidadãos que estão na fila para o procedimento enviem o atestado com assinatura verificável do médico.
Desta forma, não haverá a necessidade de que o possível beneficiário faça a avaliação de forma presencial.