INSS mexe nos JUROS do CONSIGNADO: o que muda pra você?

A taxa que aposentados e pensionistas precisam pagar foi reduzida de 1,97% para 1,91%. Isso foi determinado pelo CNPS.

Pela terceira vez em 2023, houve uma modificação na taxa de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa vez, a taxa foi reduzida de 1,97% para 1,91%. Essa redução entrou em vigor a partir da última segunda-feira (21), imediatamente após uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A decisão foi oficializada no mesmo dia, através da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Redução de taxa

Uma resolução similar também foi anunciada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reduziu o limite dos juros nas operações de cartão de crédito consignado de 2,89% para 2,83%.

Essas novas medidas foram aprovadas por uma maioria de 14 votos a um no conselho. Essas alterações foram baseadas em estudos técnicos elaborados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), liderado pelo titular Carlos Lupi. As novas taxas também se aplicam aos empréstimos pessoais consignados.

O único voto contrário foi proveniente dos bancos. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou uma nota expressando preocupação de que a queda nas taxas poderia levar o produto a ser oferecido a um patamar abaixo dos custos operacionais de alguns bancos que fornecem essa linha de crédito, potencialmente impactando sua estrutura de custos.

O crédito consignado é descontado diretamente dos pagamentos de aposentadoria ou pensão dos beneficiários, sendo o INSS responsável por definir as taxas. Os bancos são proibidos de cobrar taxas superiores ao limite estabelecido pelo INSS, mas podem cobrar taxas inferiores.

De acordo com dados da Previdência, em junho do ano atual, havia cerca de 60,7 milhões de contratos consignados ativos, com uma tendência de crescimento em comparação com o mesmo período do ano anterior. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, foram formalizados aproximadamente 11,7 milhões de contratos consignados, incluindo acordos, portabilidades e refinanciamentos. Esse número representa um aumento de 35,9% em relação aos primeiros sete meses do ano passado, que contaram com 7,5 milhões de contratos.

Essa decisão de reduzir o limite dos juros no crédito consignado ocorre cerca de 15 dias após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter diminuído a taxa básica de juros (Selic) de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano.

Sobre as taxas

A taxa de aposentados e pensionistas é um indicador demográfico que mede a proporção de pessoas que recebem benefícios previdenciários em relação ao número total de pessoas em idade ativa. Essa taxa é importante porque é um indicador da sustentabilidade do sistema previdenciário, pois indica o custo do sistema em relação à força de trabalho.

No Brasil, a taxa de aposentados e pensionistas vem crescendo nos últimos anos, devido ao aumento da expectativa de vida e à queda da taxa de fecundidade. Em 2022, a taxa de aposentados e pensionistas era de 16,6%, o que significa que 16,6% da população brasileira recebia benefícios previdenciários.

O aumento da taxa de aposentados e pensionistas representa um desafio para o sistema previdenciário brasileiro, pois o sistema é financiado por contribuições dos trabalhadores em atividade. Com o aumento da proporção de aposentados e pensionistas, o sistema passa a exigir mais recursos para financiar os benefícios.

Para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, é necessário tomar medidas para reduzir o custo do sistema, como aumentar a idade de aposentadoria, reduzir os benefícios previdenciários ou aumentar a contribuição dos trabalhadores em atividade.

Aqui estão alguns dados sobre a taxa de aposentados e pensionistas no Brasil:

• Em 2000, a taxa de aposentados e pensionistas era de 13,4%.
• Em 2010, a taxa de aposentados e pensionistas era de 14,8%.
• Em 2020, a taxa de aposentados e pensionistas era de 15,6%.
• Em 2022, a taxa de aposentados e pensionistas era de 16,6%.

A taxa de aposentados e pensionistas é um indicador importante que deve ser monitorado para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.