Inquérito contra MONOPÓLIO do FUTEBOL na TV continua: Globo é ACUSADA
Globo quer monopolizar cobertura do esporte? Não é a primeira acusação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu estender por mais 60 dias a investigação em curso relacionada a um possível monopólio da Globo no cenário do futebol brasileiro. Nesse contexto, o órgão governamental emitiu 34 notificações direcionadas a clubes e à Warner Bros Discovery, solicitando esclarecimentos sobre os contratos firmados para o Campeonato Brasileiro no período de 2019 a 2024.
A nova prorrogação estabelece um prazo até o mês de novembro para a conclusão das investigações. O Cade instou as entidades notificadas a apresentarem informações detalhadas acerca de quaisquer questões ou problemas relacionados à emissora nesse contexto.
Luta contra o monopólio
Em reuniões realizadas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Warner Bros Discovery confirmou a rescisão de um contrato relacionado ao Campeonato Brasileiro dentro do atual ciclo de eventos, alegando problemas decorrentes de ações da Globo. Alguns clubes, como São Paulo, Vitória (BA), Vasco e Cuiabá, já responderam às indagações do Cade no que diz respeito a essa questão.
Dentre esses clubes, encontra-se o Flamengo, que possui a maior torcida do país. Em um comunicado enviado em 31 de agosto, o Flamengo confirmou que sua tentativa de transmitir jogos por meio de sua plataforma de streaming própria, em 2020, foi prejudicada pela atuação da Globo. Na época, a emissora rescindiu o contrato referente ao Campeonato Carioca, o que levou o clube e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) a enfrentarem processos judiciais relacionados ao caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O acordo atual entre a Globo e os clubes da elite do futebol brasileiro é válido até 2024. Para o ano de 2025, as ligas Forte Futebol e Libra estão em negociações com a Globo para uma possível renovação do contrato. Além disso, a Amazon, que já é parceira da Globo para os contratos da Copa do Brasil, demonstrou interesse em ampliar essa parceria com a emissora para o Campeonato Brasileiro e está em discussões conjuntas.
O Cade retomou sua investigação sobre a Globo em relação a um possível monopólio em junho, reativando um inquérito que estava suspenso desde 2021. Tanto o Cade quanto a Globo optaram por não comentar o assunto até o momento.
O que é o Cade?
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua principal função é zelar pela livre concorrência e combater práticas anticompetitivas e abuso de poder econômico no mercado brasileiro.
O Cade desempenha um papel fundamental na promoção da concorrência econômica no país, o que contribui para a eficiência econômica, a inovação, a redução de preços para os consumidores e o estímulo à competitividade das empresas. Entre suas atribuições, destacam-se:
Análise de Atos de Concentração: O Cade avalia fusões, aquisições e joint ventures que possam resultar em concentração de mercado, verificando se essas operações prejudicariam a concorrência.
Investigação de Condutas Anticompetitivas: O Cade investiga denúncias e práticas anticompetitivas, como cartéis, abuso de posição dominante e outras infrações à ordem econômica.
Regulação e Orientação: O Cade emite pareceres e recomendações sobre políticas públicas relacionadas à concorrência e também orienta empresas e setores sobre a aplicação da legislação antitruste.
Educação e Divulgação: O órgão promove a educação para a concorrência, realizando campanhas de conscientização e divulgando informações sobre os benefícios da competição.
Advocacia da Concorrência: O Cade atua como um defensor da competição, intervindo em processos judiciais e administrativos para assegurar que a concorrência seja preservada.
O Cade desempenha um papel crucial na regulamentação do mercado brasileiro e na garantia de que a economia funcione de maneira competitiva, o que é essencial para a proteção dos consumidores e o desenvolvimento econômico do país. Suas decisões podem incluir a aplicação de multas, a proibição de práticas anticompetitivas e a aprovação condicional de atos de concentração, com o objetivo de preservar a concorrência no mercado.