O que pode acontecer com quem FALTA AO TRABALHO SEM JUSTIFICATIVA?
Somente as faltas previstas na legislação impedem consequências desfavoráveis. Quais seriam as punições?
A falta injustificada no trabalho acarreta prejuízos significativos para o trabalhador, já que ele deixa de cumprir suas obrigações laborais. Como resultado, o empregador possui direitos que, na realidade, se traduzem em penalidades para o empregado que negligencia suas responsabilidades no ambiente de trabalho.
Porque ocorre punições?
No contexto de um contrato de trabalho, o empregado assume o compromisso de desempenhar suas atribuições de acordo com um horário predefinido, enquanto o empregador se compromete a pagar a remuneração correspondente. Portanto, quando o empregado falha em comparecer para cumprir suas obrigações, ele está infringindo parte do acordo estabelecido, o que acarreta em consequências. No entanto, é importante observar que essas consequências se aplicam apenas a situações que não possuem respaldo na legislação. O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula as circunstâncias que constituem ausências justificadas.
Quais são as consequências?
Conheça a seguir as consequências por faltas sem justificativa.
Desconto salarial
Quando um trabalhador falta ao serviço sem justificativa, pode sofrer consequências financeiras, como descontos em seu salário. Esses descontos são aplicados tanto ao dia em que o trabalhador não compareceu ao trabalho quanto ao descanso semanal remunerado. Geralmente, um dia de ausência resulta em um desconto equivalente a pelo menos dois dias de trabalho. No entanto, é importante observar que, mesmo em casos de falta injustificada, o trabalhador não perde o direito ao seu dia de descanso remunerado na semana.
Perda do direito às férias
Outra implicação das faltas injustificadas é a possível perda do direito às férias.
A legislação determina que, após 12 meses de trabalho, o trabalhador adquire o direito a 30 dias de descanso remunerado.
No entanto, se o trabalhador acumular 6 ou mais faltas sem justificativa durante esse período, seu período de férias poderá ser reduzido ou sofrer descontos.
Advertência
Adicionalmente aos descontos salariais e à possível redução do período de férias, as ausências sem justificativa no trabalho podem resultar em advertências, que podem ser verbais ou escritas.
A advertência é uma forma leve de punição no contexto do contrato de trabalho. Normalmente, ela é aplicada quando o trabalhador não tem um histórico anterior de faltas injustificadas.
Suspensão
A suspensão do empregado é uma alternativa que pode ser aplicada devido a faltas injustificadas no trabalho. Nesse caso, o funcionário é afastado involuntariamente de suas funções, o que resulta na não remuneração pelos dias de afastamento.
Essa medida disciplinar é mais severa do que uma simples advertência e costuma ser adotada quando o empregado já foi previamente advertido por faltas injustificadas.
Demissão por justa causa
Por último, é importante destacar que a ausência injustificada no trabalho pode resultar na rescisão do contrato por justa causa. Nessa situação, o empregado é demitido e seus direitos trabalhistas são severamente limitados.
A dispensa por justa causa implica no término do vínculo empregatício e, como consequência, o trabalhador tem acesso a um conjunto reduzido de verbas rescisórias. Em geral, ele recebe apenas o saldo de salário referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão, além das férias vencidas, se houver.
Essa modalidade de rescisão não prevê aviso prévio, não concede direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclui o acesso ao seguro-desemprego. Além disso, a dispensa por justa causa pode ter implicações negativas na carreira do trabalhador, dificultando a busca por um novo emprego, uma vez que muitos empregadores consideram essa situação como um indicativo de conduta inadequada no ambiente de trabalho.
Portanto, evitar faltas injustificadas é fundamental para preservar o emprego e os direitos trabalhistas, bem como para manter uma boa reputação profissional.