Saiba mais sobre a NOVA LEI da CNH DE GRAÇA

CNH de Graça. Uma nova lei vai economizar dinheiro para milhares de pessoas.

Uma recente legislação aprovada trará alívio financeiro para muitos brasileiros em busca da cobiçada CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Como é de amplo conhecimento, a CNH é um documento oficial crucial que confirma a capacidade de um indivíduo de dirigir veículos no Brasil. É imprescindível ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que um cidadão possa legalmente conduzir um veículo em vias públicas.

Ter um carro estacionado na garagem não serve de nada se o documento não estiver em ordem e regularizado.

Nova lei aprovada

A CNH é um documento oficial que atesta a capacidade de uma pessoa para dirigir veículos no Brasil. É necessário ter uma CNH para dirigir legalmente em ruas e estradas.

Entretanto, infelizmente, muitos cidadãos brasileiros que almejam obter a CNH acabam desencorajados no processo. Isso se deve ao fato de que conseguir o documento requer um investimento financeiro que muitas vezes não é acessível.

Para ilustrar, de acordo com o iCarros, os custos variam, mas a maioria das autoescolas pesquisadas cobra em torno de R$ 2.000, sem incluir o valor do exame médico/psicotécnico.

Enquanto as autoescolas mais econômicas oferecem o mesmo serviço por R$ 1.800, as mais caras chegam a cobrar até R$ 2.200. Esses valores frequentemente representam uma quantia equivalente a um mês de salário para muitos trabalhadores.

Conforme relatos do portal Garagem 360, graças a uma nova legislação, agora é possível obter a habilitação sem custos, e isso já é uma realidade. Essa notícia é verdadeiramente uma dádiva no dia de hoje (20).

Afinal, milhares de brasileiros não precisarão mais desembolsar quantias substanciais de dinheiro para realizar o tão almejado sonho de dirigir.

Entenda

Antes de tudo, é crucial ressaltar que os Detrans dos diferentes estados seguem processos e cronogramas distintos, o que destaca a importância de estar sempre atento. Portanto, o recente programa conhecido como CNH Social está disponível apenas em algumas regiões específicas.

Atualmente, os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco estão entre os beneficiados pelo programa CNH Social. Além disso, o estado do Mato Grosso já aprovou uma lei que viabiliza a implementação do projeto para este ano de 2023.

O Projeto Social de Formação tem como objetivo capacitar e fornecer habilitação profissional para condutores de baixa renda em todo o país. Além de obter a carteira A e B, os candidatos também podem realizar a mudança de B para D e de D para E.

Em abril de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei 945/2023 para estabelecer o programa CNH Social no estado.

Similarmente aos outros programas, o foco está nas pessoas de baixa renda, embora possa apresentar algumas variações na prática. Inicialmente, o programa abrangerá apenas a obtenção da primeira CNH. Além disso, os candidatos precisam ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos.

Neste momento, os residentes da região devem aguardar por mais informações do programa por meio do Detran do Mato Grosso, incluindo detalhes sobre quem será beneficiado e a quantidade de CNHs disponíveis.

Como adquirir CNH sem custo

Segundo informações do Garagem 360, se você reside no Rio Grande do Norte, tem a chance de se candidatar a uma das mil vagas disponíveis, distribuídas em todas as categorias.

A maioria das vagas (500) é destinada à categoria A, seguida pela categoria B (300). As oportunidades para mudança de categoria são limitadas a 50 em cada uma.

Para se inscrever, é necessário acessar o site oficial do programa. Vale ressaltar que o mesmo padrão de distribuição se aplica ao estado de Pernambuco.

De acordo com o Detran-PE, os candidatos aprovados na seleção não terão nenhum custo com os cursos teóricos e práticos, os quais serão oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Para os residentes de Pernambuco, as inscrições estão abertas no mesmo site até o dia 25 de setembro de 2023, sendo recomendável se apressar devido à proximidade da data-limite.

Em ambos os estados, é necessário atender aos seguintes pré-requisitos:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir habilidades de leitura e escrita;
• Comprovar residência no estado nos últimos 12 meses;
• Não estar com a CNH suspensa ou cassada;
• Não ter recebido multas por infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses (caso se trate de mudança de categoria).

Sucesso da iniciativa

Conforme relatórios do portal Detran-Ms, mais de 1.300 candidatos de cidades do interior do estado foram convocados em setembro deste ano de 2023 para o programa CNH MS Social.

Com uma taxa de comparecimento de 71%, o programa iniciou o processo de primeira habilitação para mais de 940 indivíduos.

Em localidades como Eldorado, Alcinópolis e Figueirão, todos os candidatos convocados compareceram e deram início ao processo de primeira habilitação.

Outras cidades também demonstraram uma excelente adesão, com Coxim abrindo 57 processos, Sidrolândia com 49 processos em andamento, e Três Lagoas com a abertura de 105 novos processos.

Segundo Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS, além do aspecto social, o projeto promove qualificação, melhoria de vida e contribui para um trânsito mais seguro:

“O Governo do Estado cobre todos os custos da CNH, no entanto, o aspirante a motorista precisa se dedicar e passar por todas as etapas. Não é um processo simples, portanto, o candidato deve se empenhar e aproveitar essa oportunidade para crescimento e transformação de vida”.