Quais são as NOVIDADES sobre o PAGAMENTO ATRASADO do PIS/PASEP em 2024?
Isso pode beneficiar muitos trabalhadores. Confira as novidades relacionadas ao PIS/PASEP.
Previsões para o ano de 2024 apontam para importantes mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores. O Governo Federal está se organizando para disponibilizar o abono salarial atrasado para aqueles que exerceram atividades com registro em carteira durante o ano de 2022. Conforme a prática usual, o PIS/PASEP é concedido aos trabalhadores com base no período de serviço formal prestado no ano imediatamente anterior, o que indica que o pagamento em 2024 se refere aos serviços realizados em 2022.
No entanto, a questão do pagamento atrasado do PIS/PASEP remonta aos efeitos econômicos decorrentes da crise da Covid-19 em 2020. Naquele período, o Governo Federal teve de redirecionar os fundos do abono salarial para cobrir os custos do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que foi implementado de forma temporária.
Desde então, o Ministério da Economia tem enfrentado desafios para regularizar o cronograma de pagamento do PIS/PASEP e já esclareceu que não existe previsão para a liberação dos valores acumulados. Consequentemente, os próximos calendários devem continuar a apresentar um atraso de um ano.
Pagamento de 2022 confirmado
O planejamento para o pagamento do PIS/PASEP baseado no ano de 2022 está programado para ocorrer entre fevereiro e julho do próximo ano, seguindo a distribuição por mês de nascimento ou final de inscrição. Esse processo mantém a tradição dos anos anteriores, refletindo o cronograma de distribuição do abono salarial de 2022, associado ao ano-base 2020, e o calendário PIS 2023, ligado ao ano-base 2021.
Apesar de ainda não terem sido divulgadas as datas oficiais do calendário PIS/PASEP para o ano-base 2022, a verificação do status do PIS referente a esse período estará disponível a partir de janeiro. Os trabalhadores continuam atentos a possíveis antecipações do PIS 2024, considerando os atrasos recentes que ocorreram.
Valor do PIS/PASEP do ano base 2022
O potencial aumento no PIS/PASEP do ano base 2022 pode se materializar no próximo ano, em decorrência do ajuste previsto para o salário mínimo em 2024, o que consequentemente impacta o valor das parcelas do abono salarial.
Considerando o planejamento do Governo Lula de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano, os beneficiários do abono salarial poderão desfrutar de um incremento de 7,65% em relação ao piso nacional de 2023, que foi estabelecido em R$ 1.320.
É crucial notar que o valor do abono salarial é calculado com base na proporção dos meses trabalhados no ano base (1/12) do salário mínimo vigente. Dessa maneira, o montante do benefício se acumula mensalmente até atingir o teto equivalente ao salário mínimo vigente. Assim, embora os valores específicos para cada mês ainda não sejam conhecidos, ao final dos 12 meses, os trabalhadores poderão potencialmente receber R$ 1.421.
Sobre o PIS/PASEP
O PIS/PASEP são programas de natureza tributária, devidas pelas pessoas que trabalham com carteira assinada, por servidores públicos e por trabalhadores rurais. As contribuições são recolhidas mensalmente pelos empregadores e repassadas ao governo federal.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
Os recursos do PIS/PASEP são utilizados para financiar programas sociais, como o abono salarial, o seguro-desemprego e o Programa de Integração Social para o Trabalhador (PIS/PASEP).
O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que trabalharam com carteira assinada no ano-base. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.
O seguro-desemprego é um benefício pago aos trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente. O valor do seguro-desemprego é proporcional ao valor do último salário recebido.
O Programa de Integração Social para o Trabalhador (PIS/PASEP) é um programa de acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.