Qual é a nova IDADE MÍNIMA para se aposentar?

INSS toma nova medida para os trabalhadores do Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou uma idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros e brasileiras.

Essa medida importante promete afetar milhões de pessoas que aguardam por esse momento.

Saiba os detalhes em nosso artigo abaixo!

INSS determina nova idade mínima para aposentadoria

O momento de se aposentar é importante para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Após uma vida dedicada à labuta diária, ter um descanso é importante para quem tanto contribuiu pro desenvolvimento do país.

Apesar da Reforma da Previdência, criada em 2019 no governo de Michel Temer, uma nova lei do INSS vai permitir a antecipação da aposentadoria para alguns profissionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para entender a constitucionalidade do tema e agora as aposentadorias e pensões do serviço público devem ser reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no órgão federal.

A Lei 11.784 assegura que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios terão o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos segurados que já tinham direito à chamada paridade, ou seja, que possui a mesma correção dada aos servidores da ativa.

As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o principal medidor da inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

No projeto são criadas diversas modalidades de acesso e diferentes períodos, inclusive, a tal antecipação da aposentadoria para aqueles que tem direito antes ou após a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019.

Condições novas de idade mínima

Para quem não sabe, as regras anteriores baseadas no sistema de pontos estão descartadas, mantendo-se assim, as condições de idade mínima, agora oferecendo três novas opções aos brasileiros e brasileiras:

• 55 anos de idade, com 15 deles de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo;
• 58 anos de idade, com 20 deles de efetiva exposição;
• 60 anos de idade, com 25 deles de efetiva exposição.

Quem tem direito a essa nova lei?

Todavia, a aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades de trabalho onde são expostos ao perigo ou a agentes insalubres à saúde. Também chamadas de atividades especiais.

Como se sabe, a insalubridade ou periculosidade está relacionada justamente à profissão exercida pelo trabalhador ou trabalhadora.

Dentro desse quesito estão profissionais das seguintes áreas:

• Medicina;
• Odontologia;
• Enfermagem;
• Aeronáutica;
• Bombeiros;
• Mineração;
• Sistema prisional.

Outros, como metalurgia, são alguns dos vários trabalhadores e trabalhadoras que são diretamente afetados pela tarefa realizada.

Por fim, veja alguns exemplos:

• Agentes biológicos (atividades onde a pessoa está exposta a bactérias, fungos, vírus, etc.);
  Agentes físicos (atividades onde a pessoa está exposta a calor/frio intensos, ruídos acima do limite permitido, etc.);
• Agentes químicos (atividades onde a pessoa está exposta a componentes químicos prejudiciais à saúde, como amianto, chumbo, cromo,mercúrio, etc.).