AUMENTO em benefício do INSS: confira AGORA!
Boas notícias!! Aumento pode ocorrer em breve.
Uma potencial elevação em um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em discussão. A eventual mudança está sujeita à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4769/12, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. O projeto propõe um reajuste no benefício do INSS, especificamente no cálculo da aposentadoria por invalidez. Esse benefício é concedido a trabalhadores que são impedidos de prosseguir com suas atividades profissionais devido a incapacidades causadas por questões de saúde.
Aumento no benefício
A questão central é que muitos beneficiários estão enfrentando dificuldades devido à disparidade entre o valor da aposentadoria e os salários que costumavam receber anteriormente.
De acordo com a legislação atual, estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria é calculada com base em 60% do salário médio do segurado, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse o mínimo de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
No entanto, o projeto de lei propõe uma abordagem distinta. Ele sugere a consideração de um salário médio de 110%, adicionado de 2% a cada ano de contribuição além do mínimo, o que resultaria em um aumento no valor desse benefício do INSS.
Vai ser aprovado?
A proposta de lei destinada a potencialmente aumentar o benefício do INSS, amplamente aguardada, está enfrentando um processo demorado de tramitação na Câmara dos Deputados.
O último registro sobre a questão data do início deste ano, quando o presidente da Casa, Arthur Lira, a encaminhou para a recém-criada Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
No entanto, o projeto ainda não possui um relator designado, o que indica que sua agenda legislativa está em progresso no Congresso Nacional. A votação só ocorrerá após a seleção de um relator.
Assim, apesar das esperanças de melhorias para os beneficiários da aposentadoria por invalidez, a efetivação desse cenário pode demandar mais tempo do que o desejado.
Sobre aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram incapazes de exercer suas atividades laborativas de forma permanente.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS;
- Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses;
- Estar incapacitado para o trabalho de forma permanente e definitiva.
A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. A perícia médica avalia a capacidade do trabalhador para exercer suas atividades laborativas e para se adaptar a outras atividades.
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no salário-de-benefício. O salário-de-benefício é calculado com base nas contribuições do trabalhador ao INSS.
O trabalhador que for aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar, mas o benefício será suspenso enquanto ele estiver trabalhando. O benefício será reativado quando o trabalhador parar de trabalhar.
Existem dois tipos de aposentadoria por invalidez:
- Aposentadoria por invalidez previdenciária: É o tipo mais comum de aposentadoria por invalidez. É concedida aos trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho de forma permanente e definitiva.
- Aposentadoria por invalidez acidentária: É concedida aos trabalhadores que se encontram incapacitados para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional. O valor da aposentadoria por invalidez acidentária é maior do que o valor da aposentadoria por invalidez previdenciária.