BPC tem MUDANÇAS: saiba como ficam as REGRAS

Novas regras são dadas pela BPC. Saiba quais são.

Foram estabelecidas recentes modificações nas normas do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que impactarão a liberação dos pagamentos feitos pelo INSS. Se você está interessado em obter o BPC, é crucial que você leia as informações a seguir para compreender essas mudanças. O BPC agora inclui uma nova categoria de beneficiários. Essa modificação foi aprovada por meio de um projeto votado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Mais detalhes

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) agora inclui uma nova categoria de beneficiários: indivíduos que receberam diagnóstico de distúrbios ou transtornos psicológicos e mentais.

Com essa alteração, os indivíduos pertencentes a essa nova categoria poderão fazer a solicitação do benefício junto ao INSS. É importante destacar que o valor do BPC pago pelo INSS é equivalente a um salário mínimo. Após o aumento do salário mínimo em maio deste ano, o valor do BPC é de R$ 1.320.

A partir do próximo ano, o programa passará por um novo reajuste, devido ao anúncio do governo Lula de que, a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo será elevado para R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101.

Além disso, em decorrência desse aumento do salário mínimo no país, diversos benefícios concedidos pelo INSS serão reajustados. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2024, esses benefícios terão seus valores atualizados, proporcionando uma renda mensal mais elevada aos beneficiários.

Mais benefícios ajustados em 2024

Além do próprio BPC, diversos outros benefícios, como o auxílio-acidente, auxílio-doença, salário maternidade e até mesmo a aposentadoria mínima, sofrerão reajustes. Esses ajustes ocorrerão como resultado do aumento previsto para o salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.

Do ponto de vista trabalhista, benefícios como o seguro-desemprego e o PIS/PASEP também terão seus valores aumentados. Esses auxílios são destinados exclusivamente aos trabalhadores formais do país, ou seja, aqueles que possuem carteira de trabalho assinada e estão sob o regime da CLT.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.

Para ter direito ao BPC, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso de idoso; ou
• Ter deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o incapacita de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, no caso de pessoa com deficiência.
• Não possuir renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo.

O valor do BPC é um salário mínimo. O benefício é pago mensalmente, por meio de depósito em conta bancária.

O BPC é um benefício importante para garantir a proteção social a pessoas idosas e com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. O benefício ajuda a garantir o sustento dessas pessoas, possibilitando que elas tenham uma vida digna e independente.