DESCONTO na conta de ENERGIA ELÉTRICA pode ser CORTADO: saiba mais sobre a medida POLÊMICA!
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% na conta de energia para famílias de baixa renda. Para se beneficiar do programa, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico).
Cerca de 10 mil famílias residentes no Distrito Federal correm o risco de perder o desconto de até 65% em suas contas de energia elétrica, proporcionado pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A Neoenergia Brasília informou que, para manter esse benefício, é necessário atualizar o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB) no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.
O que é o programa e quem participa?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa foi criado em 2002 e beneficia mais de 24 milhões de famílias em todo o país. Os grupos a seguir são os que têm direito ao benefício:
- Famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, que possuem NIS e com renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente do Bolsa Família;
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, contendo membros que dependem do uso contínuo de aparelhos ou equipamentos elétricos devido a doenças ou patologias;
- Famílias com renda baixa, incluindo idosos e pessoas com deficiência que são beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com seu respectivo NB (Número do Benefício).
Como se inscrever?
A Neoenergia faz a inscrição de forma automática caso o titular da conta de energia elétrica seja o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB. No entanto, quando a conta está em nome de outra pessoa com CPF diferente do beneficiário, é necessário que o cliente solicite a inscrição para receber o benefício.
O cadastro pode ser realizado de duas maneiras: através do número de WhatsApp 61 3465-9318 ou pelo site oficial da Neoenergia. O consumidor pode se inscrever a qualquer momento, desde que preencha os pré-requisitos de classificação e apresente a documentação necessária para validar a concessão do benefício.
É importante notar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o mesmo NIS ou NB, apenas uma delas poderá se inscrever no programa Tarifa Social.
Para consultar o NIS ou solicitar a criação do número, é possível dirigir-se a uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Aqui estão os pré-requisitos de classificação para a TSEE:
- Ter uma renda per capita de pelo menos meio salário mínimo;
- Ser de famílias indígenas e quilombolas;
- Ser de famílias com pessoa com deficiência;
- Ser de famílias de baixa renda, que também estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Aqui estão os documentos necessários para se inscrever na TSEE:
- Cópia do RG ou CNH;
- Cópia do CPF;
- Cópia do NIS ou NB;
- Cópia do Comprovante de Residência;
- Cópia da última fatura de energia elétrica.
Após o cadastro, o cliente receberá um comunicado da Neoenergia informando sobre a aprovação ou não do benefício. Caso o benefício seja aprovado, o cliente começará a receber o desconto na próxima conta de energia elétrica.