Grande DESCONTO: NOTÍCIA MARAVILHOSA para todas as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PCDs poderão ter grande vantagem com o desconto. Entenda como.
A garantia de serviços essenciais ao cidadão deve ser prioridade do governo, de modo que seus direitos sejam assegurados.
No caso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tal garantia, embora tardiamente, é colocada em pauta cada vez mais.
Pensando nisso, um novo desconto está sendo estudado de forma a atender melhor às PCDs.
Veja mais informações abaixo.
Desconto como incentivo
Está em análise um projeto de lei para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tal proposta foi apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) e prevê um grande desconto aos cidadãos em questão.
De acordo com o projeto de lei 3835/23, os hotéis e pousadas deverão conceder 50% de desconto a PCDs nos casos em que não apresentem acessibilidade adequada e quartos adaptados. Desta forma, o PL procura estabelecer uma compensação nessas situações em que haja uma possível violação de direitos essenciais.
Vale destacar que tal projeto vem complementar a já existente Lei Brasileira de Inclusão, que determina que tais estabelecimentos possuam pelo menos 10% de seus dormitórios acessíveis.
Segundo o deputado Luiz Carlos Motta, o projeto visa incentivar aos hotéis e pousadas para cumprirem a lei já existente, disponibilizando os aposentos tal como assegurado por ela.
Além disso, Motta propõe que, ao mesmo tempo, as PCDs possam ter uma compensação financeira diante de situações onde não terão os quartos com acessibilidade para elas.
O projeto de lei
O projeto de lei nº 3835/23, tal como falado, atribui o pagamento de metade do custeio de hospedagem de pessoas com deficiência aos estabelecimentos que neles estejam.
O PL foi levado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Antes de ser encaminhado para as tratativas do poder legislativo, o projeto de lei em questão será discutido em detalhes e analisado pelas comissões específicas.
Conforme colocado, a proposta de autoria de Luiz Carlos Motta tem como objetivo incentivar que hotéis e pousadas façam as devidas adaptações, tornando suas instalações acessíveis, além de proporcionar um retorno financeiro àqueles que precisam de acessibilidade e não a encontrem nessas situações.
Além da questão de proporcionar os direitos fundamentais aos cidadãos, Motta argumenta que é necessário uma mudança mais profunda, que force uma “nova forma de pensar e agir”.
A saber, para que os dormitórios sejam considerados acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é necessário possuírem portas mais largas, espaço para cadeira de rodas, cama com altura adequada, banheiros com barras de apoio, chuveiros com assento e controle de fácil manuseio, entre outros.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 entrou em vigor em janeiro 2016 e prevê exatamente a inclusão social e de cidadania às pessoas com deficiência, assegurando e promovendo de forma igualitária o exercício de seus direitos e liberdade.
Antes da LBI, outras leis relacionadas ao tema foram instituídas, sendo a primeira datada de 1989.