Governo vai mexer no programa DESENROLA? Como ficam os ENDIVIDADOS?
Terão ajustes no programa Desenrola? Relator do projeto explica o que vai acontecer.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), responsável por relatar o projeto de lei do programa “Desenrola”, expressou nesta quinta-feira, 24, que não planeja introduzir alterações no programa de renegociação de dívidas em seu parecer. Na sexta-feira, 25, ele apresentou os pontos centrais do relatório. A previsão para a disponibilização oficial era 19 horas do mesmo dia
O que está acontecendo?
Segundo ele, o programa “Desenrola” não será modificado; somente haverá ajustes no texto. O Programa já está em andamento e já está sendo implementado. Adicionalmente, ele assegurou que a próxima fase do programa “Desenrola”, planejada para setembro, continuará conforme planejada. Essa etapa possibilitará a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam dívidas no montante de até R$ 5 mil.
Sobre o Projeto Desenrola
As primeiras etapas das operações do programa “Desenrola”, iniciadas em 17 de julho, compreendem a eliminação das negativações para pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100, bem como a renegociação de débitos na categoria 2 do programa, designada para indivíduos com renda mensal de até R$ 20 mil. Nesse contexto, não há limites para o valor das dívidas. Para essa categoria específica, os bancos oferecem a oportunidade de renegociação diretamente com os clientes.
As negociações de dívidas para aqueles com renda de até R$ 20 mil ocorrem diretamente entre os bancos e os clientes, incentivados pelo governo a aderirem ao programa. O programa se aplica a dívidas firmadas até 31 de dezembro de 2022 e que permanecem pendentes. Os devedores possuem um período mínimo de 12 meses para efetuarem o pagamento.
A expectativa é que em setembro, o “Desenrola” seja estendido para devedores com renda mensal de até duas vezes o salário mínimo ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados de programas sociais do governo. Nesse cenário, o Tesouro Nacional garante possíveis inadimplências por meio da alocação de R$ 8 bilhões em um fundo garantidor.
O programa “Desenrola” dispõe de um aplicativo que permite aos beneficiários consultarem suas dívidas e verificarem os descontos oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento das dívidas pode ser efetuado através do Pix, em pagamento único, ou parcelado, com juros máximos de 1,99% ao mês. Essa taxa máxima de juros será mantida de acordo com o relatório.
Limite de taxas 100%
O deputado Alencar Santana anunciou que o parecer da Medida Provisória do Desenrola, que também discute os juros do rotativo do cartão de crédito, deve incluir um limite de 100% para as taxas, caso o setor financeiro não resolva o problema por conta própria em 90 dias.
Na prática, o Brasil adotaria o modelo inglês, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal.
Alencar também afirmou que o juro a ser cobrado nas operações para chegar ao limite do valor do principal da dívida seria regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Damos um prazo para apresentação de uma proposta que terá 90 dias para dar uma resposta para sociedade brasileira. Se nenhuma ação for tomada dentro de um período de 90 dias, e caso o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não estabeleçam diretrizes, os juros máximos serão limitados ao montante da dívida principal. Por exemplo, se alguém possui uma dívida de R$ 1.000, os juros acumulados ao longo do tempo não poderão ultrapassar R$ 1.000 adicional. Estamos reduzindo o teto dos juros para 100%”, explicou Alencar durante uma coletiva de imprensa.
Atualmente, até junho, a média dos juros cobrados no rotativo era de 437% ao ano, algo considerado exorbitante por governo, Congresso e até pelo setor financeiro.
O parecer também inclui um mecanismo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo.
A ideia é induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem para o consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas, já que débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.