ESSA NOTÍCIA sobre a conta de ENERGIA ELÉTRICA vai tirar você do sério
Uma recente informação divulgada pela Aneel tem um impacto imediato em milhões de pessoas. Isso provavelmente trará uma reação negativa quando for confirmada a respeito do aumento na fatura de energia elétrica.
A energia elétrica é uma constante na vida do brasileiro. É simplesmente indispensável parar de pagar a conta de luz. E neste dia de terça-feira (15), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está programada para tomar uma decisão sobre a possibilidade de aumento nas tarifas de eletricidade no estado do Pará. A empresa de concessão Equatorial apresentou uma proposta de aumento de cerca de 16% nas tarifas, o que gerou polêmicas e levou a medidas judiciais.
Entenda a notícia
Na semana passada, o sistema judicial federal rejeitou o esforço do Governo do Pará em bloquear o aumento, levando o governador Helder Barbalho a afirmar nas plataformas de mídia social que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).
A controvérsia se acentua devido à posição do Pará como um dos maiores produtores de energia elétrica do país. O governo estadual alega que isso o capacita a fornecer tarifas mais alinhadas com a realidade econômica de sua população.
No entanto, ao longo dos últimos 10 anos, as tarifas residenciais de energia elétrica no estado aumentaram em 171,93%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), muito acima da taxa de inflação do período.
O governador expressou sua desaprovação em relação à proposta de aumento: “A empresa fornecedora de energia do estado propôs um aumento de 16% na conta de energia. Isso é absolutamente inaceitável.”
Barbalho ressaltou a importância do Pará como produtor de energia para o país e o impacto desproporcional que as contas de energia têm sobre o orçamento dos residentes.
É relevante notar que, em termos de produção energética, o Pará é o segundo maior estado, atrás apenas de São Paulo. Dados da Aneel de 2021 revelam que o estado contribui com 11% da energia consumida pela população do país.
A decisão do sistema judicial federal a favor do aumento se baseou na argumentação de que o Estado do Pará e a Defensoria Pública não conseguiram provar a inconstitucionalidade do ajuste.
O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, salientou que as alterações nas tarifas devem ser debatidas nos âmbitos Executivo e Legislativo.
O governador Helder Barbalho continua em conversações com a Aneel, com o intuito de minimizar o impacto do aumento para os habitantes do Pará: “Estamos em diálogo com a Aneel. Este é um dia de grande importância, pois a Aneel estará deliberando e estamos atentos para garantir que esse aumento de 16% no custo de vida de nossa população não ocorra.”
A expectativa é que haja uma conclusão que leve em conta o equilíbrio entre a produção de energia do estado e o impacto financeiro para os residentes.
Sobre a Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação do setor elétrico do país.
Foi criada em 1996, pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e tem sede em Brasília, Distrito Federal.
A missão da Aneel é “regulamentar, fiscalizar e controlar o setor elétrico brasileiro, em conformidade com as diretrizes do governo federal, visando ao atendimento dos interesses dos usuários e à garantia da continuidade e da qualidade do serviço”.
A Aneel é responsável por:
- Regular o mercado de energia elétrica;
- Fiscalizar as empresas de energia elétrica;
- Controlar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de energia elétrica;
- Defender os interesses dos usuários de energia elétrica;
- Promover a eficiência do setor elétrico;
- Investir em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.
A Aneel é um órgão importante para o setor elétrico brasileiro, pois garante a segurança, a confiabilidade e a eficiência do setor.