NOVA LEI causa mudança no INSS que pode atingir VOCÊ! Saiba mais
A mais recente lei do INSS acaba de ser aprovada. Ela traz um presente para os aposentados no mês de outubro.
Na última quarta-feira, 11, os aposentados e pensionistas do INSS foram agraciados com uma excelente notícia após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar uma nova legislação. Essa nova lei tem como objetivo a redução nos limites das taxas de juros para empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS.
Entenda melhor
Conforme divulgado pelo G1, houve uma redução no limite das taxas de juros para empréstimos com desconto em folha, de 1,91% para 1,84%. O CNPS também aprovou uma diminuição nas taxas para a modalidade de cartão de crédito consignado, de 2,83% para 2,73%.
É importante que os aposentados e pensionistas estejam atentos, pois as alterações nas taxas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, 23. Esta medida representa um verdadeiro alívio financeiro para os beneficiários, uma vez que eles estarão sujeitos a pagar menos em operações de crédito e empréstimos consignados futuros.
O Ministério da Previdência, em consonância com a recente diminuição da taxa Selic, confirmou que as mudanças nas taxas de juros foram implementadas. Além disso, o INSS estabeleceu novas diretrizes que requerem que as instituições financeiras ofereçam um benefício mínimo de auxílio funeral e seguro de vida para os beneficiários.
Conforme reportado pelo G1, os bancos terão um prazo de 30 dias para se adequarem às novas regulamentações do INSS. No entanto, a redução das taxas foi alvo de críticas por parte da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
É importante relembrar que em março deste ano, as instituições financeiras temporariamente suspenderam a concessão de crédito. Essa medida foi tomada após o CNPS decidir reduzir o limite das taxas de juros para empréstimos consignados convencionais destinados aos beneficiários do INSS, de 2,14% para 1,70%.
Datas de pagamento do INSS em outubro
O calendário de pagamentos do mês de outubro para os beneficiários do INSS já foi divulgado. Os depósitos terão início a partir do dia 25. Abaixo estão as datas de pagamento de acordo com o valor do benefício e o número final do NIS:
Benefícios de até um salário mínimo:
- Final NIS 1: 25 de outubro
- Final NIS 2: 26 de outubro
- Final NIS 3: 27 de outubro
- Final NIS 4: 30 de outubro
- Final NIS 5: 31 de outubro
- Final NIS 6: 1º de novembro
- Final NIS 7: 3 de novembro
- Final NIS 8: 6 de novembro
- Final NIS 9: 7 de novembro
- Final NIS 0: 8 de novembro
Benefícios acima de um salário mínimo:
- NIS 1 e 6: 1º de novembro
- NIS 2 e 7: 3 de novembro
- NIS 3 e 8: 6 de novembro
- NIS 4 e 9: 7 de novembro
- NIS 5 e 0: 8 de novembro
Sobre o INSS
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia federal do Ministério do Trabalho e Previdência que administra os benefícios previdenciários no Brasil.
O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, pela fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
O INSS é responsável por pagar os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadoria: benefício pago a trabalhadores que atingiram a idade ou tempo de contribuição exigidos.
- Pensão por morte: benefício pago aos dependentes de segurados falecidos.
- Auxílio-doença: benefício pago a trabalhadores que ficaram temporariamente incapacitados para o trabalho.
- Salário-maternidade: benefício pago às trabalhadoras que se afastam do trabalho para amamentar ou cuidar de filho recém-nascido.
- Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes de segurados presos.
- Auxílio-acidente: benefício pago a trabalhadores que sofreram acidente de trabalho e ficaram com sequelas.
- Aposentadoria por invalidez: benefício pago a trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho.
- Pensão por invalidez: benefício pago aos dependentes de segurados inválidos.