NOVOS VALORES do salário mínimo já estão em vigor; saiba mais

Os trabalhadores conquistaram um aumento real. Entrou em vigor da nova lei do salário mínimo, que também traz impactos para o INSS.

O salário mínimo tem um impacto abrangente em toda a sociedade, afetando não apenas aqueles que recebem esse valor, mas também influenciando o custo de diversos serviços. Este ano, o salário mínimo registrou um aumento real, marcando a primeira vez em quatro anos, elevando-se para R$ 1.320 em 2023.

Nova lei em vigor

É importante notar que o valor do salário mínimo tem implicações abrangentes, incluindo no INSS, onde serve como base para o cálculo de benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, o valor do salário mínimo também afeta o cálculo do PIS/Pasep de 2023. O abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores de empresas privadas e públicas que ganham até dois salários mínimos por mês e atendem aos critérios do benefício.

A alíquota de contribuição para o INSS também é ajustada com base no valor do salário mínimo. Por exemplo, com o novo valor de R$ 1.320, a alíquota de 11% passa de R$ 133,32 para R$ 145,20 por mês.

O seguro-desemprego também é afetado pelo salário mínimo, garantindo que seu valor não seja inferior a R$ 1.320 este ano.

Segundo informações do site Gov, há a possibilidade de a política de reajuste do salário mínimo entrar em vigor a partir de 2024, com a perspectiva de alcançar R$ 1.461.

A importância do INSS para os trabalhadores

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de extrema importância para os trabalhadores por diversas razões:

• Aposentadoria: O INSS é responsável por conceder aposentadorias, permitindo que os trabalhadores se aposentem com um benefício mensal após contribuir ao longo de suas vidas profissionais. Isso proporciona segurança financeira na aposentadoria.
• Auxílio-doença: O INSS oferece auxílio-doença para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados devido a doenças ou lesões, garantindo uma renda durante o período de recuperação.
• Pensões por morte: O INSS fornece pensões para cônjuges, filhos e dependentes de segurados falecidos, auxiliando financeiramente as famílias em momentos de perda.
• Salário-maternidade: O INSS concede o salário-maternidade às mães que precisam se afastar do trabalho devido à gravidez ou adoção, garantindo uma renda durante esse período.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não contribuíram o suficiente para a previdência. Ele ajuda a garantir um mínimo de subsistência a essas populações vulneráveis.
• Reabilitação profissional: O INSS oferece serviços de reabilitação para trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças que afetaram sua capacidade de trabalho, ajudando-os a se reintegrar ao mercado de trabalho.
• Aposentadoria por invalidez: Quando um trabalhador se torna permanentemente incapaz devido a doença ou lesão, o INSS concede a aposentadoria por invalidez, proporcionando uma renda vitalícia.
• Outros benefícios: O INSS também oferece benefícios como o auxílio-reclusão, pensão especial para portadores de doenças graves, entre outros.

Em resumo, o INSS desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores, garantindo renda e assistência em situações de aposentadoria, doença, invalidez, maternidade e outros eventos que afetam a capacidade de trabalho. Ele contribui para a estabilidade financeira e o bem-estar das famílias brasileiras, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades.