Um FILHO pode receber a RESCISÃO do pai que faleceu? Entenda
A rescisão do pai ainda vale depois de falecido? Vamos entender o processo.
Quando um indivíduo que estava empregado vem a falecer, as quantias referentes à rescisão contratual são destinadas aos seus beneficiários designados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse contexto, é possível que os filhos adultos tenham direito às verbas rescisórias do seu pai que veio a óbito? Descubra quais pessoas são consideradas dependentes habilitados no sistema da Previdência Social e como a questão do recebimento dos valores da rescisão se desenrola.
Filhos têm direito?
Isso pode variar. A possibilidade de os filhos maiores terem direito à rescisão do pai falecido depende da sua habilitação como dependentes no INSS, de acordo com a lei.
Os filhos maiores podem reivindicar a rescisão do pai falecido quando são habilitados como dependentes no INSS. Para se qualificarem, eles precisam ter menos de 21 anos ou estar incapacitados para o trabalho devido a alguma deficiência.
Em situações diferentes, a rescisão do pai falecido será direcionada ao cônjuge e aos filhos menores de 21 anos. Caso não haja cônjuge ou filhos menores, os benefícios serão destinados aos pais e, por último, aos irmãos.
No entanto, para que os pais e irmãos (que sejam menores de 21 anos ou incapazes devido a alguma deficiência) possam receber esses benefícios, eles também devem ser habilitados como dependentes do falecido no INSS.
É importante ressaltar que, enquanto a dependência de filhos menores, cônjuges e companheiros é presumida, no caso dos irmãos e pais, é necessário comprovar essa dependência perante o INSS.
Quando não há dependentes com habilitação no INSS
Quando não há dependentes habilitados no INSS, os sucessores têm direito às verbas rescisórias do pai falecido. Outra situação em que filhos maiores podem reivindicar a rescisão do pai falecido é quando não existem dependentes financeiros qualificados.
Isso significa que não há cônjuge sobrevivente, filhos menores de 21 anos ou adultos com deficiência, pais ou irmãos que se enquadrem como dependentes.
Nesse caso, é necessário obter um alvará para o resgate dos valores. Essa solicitação é feita diretamente a um juiz e é de responsabilidade de um sucessor tomar essa medida.
Sobre o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. É responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, entre outros benefícios.
Foi criado em 27 de junho de 1990, pela Lei nº 8.213/91. A sua sede está localizada em Brasília, Distrito Federal, e possui unidades em todo o território nacional.
O INSS é financiado por contribuições de trabalhadores, empregadores, autônomos e outros contribuintes. As alíquotas de contribuição variam de acordo com a faixa salarial e o tipo de contribuição.
Os seus benefícios são concedidos a trabalhadores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social. Para ter direito a um benefício, o trabalhador deve cumprir os requisitos estabelecidos na legislação.
Os benefícios do INSS são fundamentais para a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Eles garantem um padrão mínimo de vida aos trabalhadores aposentados, aos dependentes dos trabalhadores falecidos e aos trabalhadores que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho.