AGORA É LEI: se você não fizer ISSO, não RENOVA mais a sua CNH
Para renovar sua CNH, há uma nova exigência. Se você não cumprir, não renova!
Para quem vai renovar a CNH, é importante estar bem atento, pois o Senado aprovou uma nova Lei.
Assim, se você não cumprir a determinação, não poderá renovar sua Carteira Nacional de Habilitação, ficando assim impedido de dirigir.
Quer saber sobre o que diz a Lei e as últimas novidades sobre CNH? Continue aqui e confira!
Entenda a nova Lei na hora de renovar sua CNH
Na última quarta-feira (09/08), a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – do Senado Federal aprovou um novo projeto de lei referente à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Agora, no momento da renovação, é exigida uma avaliação psicológica, porém, é apenas para quem exerce uma atividade remunerada.
Atualmente, esse exame é obrigatório somente na hora de tirar a primeira CNH.
De acordo com o autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), essa medida é em razão do estado psicológico do motorista afetar o seu dia a dia, além das condições mentais de um indivíduo mudarem ao longo do tempo.
Ou seja, o quadro psicológico de uma pessoa hoje não é o mesmo que na época que tirou a primeira habilitação.
O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES) destaca que diante do trânsito caótico, as pessoas ficam sujeitas a quadros de ansiedade, estresse, depressão, além de outros transtornos mentais.
Portanto, o principal objetivo do exame psicológico é identificar se a pessoa tem condições psicológicas para dirigir, como saber lidar com calma a rotina do trânsito, ser capaz de enfrentar um contratempo, entre outras habilidades.
Além disso, o teste psicotécnico avalia o raciocínio lógico, atenção, concentração, tomada de decisões, comportamento, tendo reflexo direto na segurança não somente do motorista em si, mas de todos à sua volta.
Lembrando que apenas um psicólogo devidamente ativo no Conselho Federal de Psicologia está apto a realizar essa avaliação.
Nova CNH: o que mudou
Desde sua criação, a Carteira Nacional de Habilitação já passou por muitas mudanças, portanto, é importante estar sempre atualizado a fim de evitar qualquer tipo de problema.
Com a Nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor em abril de 2021, a renovação da carteira era exigida a cada 5 anos, mas agora, quem tem menos de 50 anos, a validade é de 10 anos.
Todavia, condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70, devem renovar a CNH a cada 5 anos.
Outra questão é quanto ao prazo de renovação, que atualmente é de 30 dias, no entanto, há um Projeto de Lei em tramitação para que esse prazo se estenda para 60 dias.
E claro, como mencionado acima, a exigência do exame psicológico no momento da renovação, no caso de motoristas que exerçam uma atividade remunerada, como por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativos.
Vale frisar que apesar da redução de cerca de 30% de mortes decorrentes de acidentes de trânsito entre 2011 e 2020, os números ainda são alarmantes, com a morte de mais de 33 mil pessoas por ano.