Você sabe qual é o LIMITE do uso do ATESTADO MÉDICO por ano no Brasil?
Uma dúvida muito comum é: qual é o limite do uso do atestado médico por ano no Brasil? Mas saiba que, por meio do atestado, o funcionário não é descontado no seu salário.
Muitos trabalhadores se perguntam qual é o limite de apresentação do atestado médico por ano, pois há uma preocupação se há um risco de demissão se ultrapassar esse limite.
Saiba que através do atestado médico é possível comprovar que uma pessoa não está em condição de exercer suas funções no trabalho.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre quantos atestados médicos podem ser apresentados por ano no Brasil!
Saiba agora o limite do uso do atestado médico por ano no Brasil
Antes de tudo, é importante saber que o atestado médico é um documento que comprova que um trabalhador não está em condições de saúde para exercer suas funções.
Deve ser apresentado na empresa como uma justificativa pelas faltas em razão de uma doença ou acidente, indicando que um funcionário vai se afastar por um determinado tempo.
E uma dúvida muito comum é se há o risco de ser demitido por conta do excesso de atestados médicos. Não, o trabalhador não pode ser demitido, somente no caso de documento falso.
Então, quanto à quantidade de atestados médicos permitidos por ano, não existe um limite, porém, há um limite na quantidade de dias que serão arcados pela empresa, que é de até 15 dias, desde que seja pela mesma doença.
A partir do 16º dia, o funcionário será encaminhado ao INSS, e os salários a partir daí serão custeados pela Previdência Social.
De acordo com as leis trabalhistas, os atestados médicos devem ser emitidos por um médico ou dentista devidamente registrados nos seus Conselhos.
Por sua vez, em situações de afastamento por um longo período, a empresa pode solicitar uma nova avaliação a fim de avaliar se o profissional está apto ou não a trabalhar.
Lembrando que a empresa só pode recusar o atestado médico se for comprovado que o colaborador pode voltar a exercer suas funções, caso contrário, é obrigada a recebê-lo.
Por fim, as leis trabalhistas também estabelecem que um atestado médico pode ser apresentado, sem comprometimento no salário, nas seguintes situações:
- Por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação de sangue voluntária;
- Até 2 dias para acompanhar a esposa ou companheira em consultas médicas durante o pré-natal;
- Por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos de idade em consulta médica.
Quando o trabalhador tem direito ao auxílio-doença
Uma outra dúvida muito comum é em relação ao auxílio-doença, isto é, quais as exigências para ter direito ao benefício.
O primeiro requisito é que o trabalhador tenha feito no mínimo 12 contribuições ao INSS, além da necessidade de se submeter à perícia médica no INSS ou por um médico associado.
Como mencionado acima, é de responsabilidade da empresa o pagamento do salário referente aos primeiros quinze dias de afastamento, e depois desse período, fica a cargo do INSS.
Já em relação ao limite do auxílio-doença, o benefício será concedido até que o colaborador esteja recuperado. Geralmente, no decorrer da perícia, um prazo é estipulado. Passado esse período, se o trabalhador ainda não estiver recuperado, é possível solicitar a extensão do tempo.
Para isso, ele passará por uma nova perícia médica a fim de avaliar que não está apto para exercer suas funções laborais.