ALTERAÇÃO NO VALOR DA CONTA DE ENERGIA: medida começa hoje e você PRECISA SABER MAIS

Vai começar a avaliação dos novos parâmetros e critérios para a ativação das bandeiras tarifárias de energia elétrica. A Aneel dará início a partir desta terça-feira, 21 de agosto de 2023.

Na terça-feira, 21 de agosto de 2023, a partir das 9h, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dará início a uma sessão de julgamento para determinar os critérios de ativação das bandeiras tarifárias e estabelecer os novos montantes que entrarão em vigor no próximo ano. A proposta atualmente em discussão visa a reduzir o custo adicional na fatura de energia elétrica em até 36,9%, de acordo com informações da área técnica do órgão divulgadas para imprensa.

Entenda melhor

As tarifas devem ser reduzidas para todas as categorias de bandeiras. Segundo a proposta, a maior redução será aplicada na bandeira amarela, onde o valor adicional cairá de R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. A bandeira verde permanecerá sem cobrança adicional. A ativação de cada bandeira varia de acordo com o cenário de geração de energia, que varia entre favorável (verde) e desfavorável (vermelha patamar 2).

Aqui estão os valores propostos por bandeira, de acordo com a nota técnica: verde – sem cobrança adicional; amarela – de R$ 2,99 para R$ 1,88 (-36,9%); vermelha patamar 1 – de R$ 6,50 para R$ 4,46 (-31,3%); vermelha patamar 2 – de R$ 9,79 para R$ 7,87 (-19,6%).

A agência planeja abrir uma consulta pública para debater os valores antes de tomar uma decisão final. O processo está sob a supervisão do diretor Fernando Mosna. A proposta leva em consideração os custos atuais de aquisição de energia. Apesar do período de seca, os reservatórios estão em níveis elevados, indicando que o próximo ano não deve apresentar riscos significativos para a geração hidrelétrica. No ano passado, a Aneel aumentou os valores adicionais cobrados por bandeira em até 64%.

Atualmente, não há cobrança adicional, já que a bandeira verde está em vigor desde abril de 2022, mantendo-se por 16 meses consecutivos devido às condições favoráveis de geração de energia no país. Devido às condições favoráveis dos reservatórios, a agência estima que não será necessário ativar as bandeiras até o final do ano.

Além do aumento na oferta de energia hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), a equipe técnica da Aneel levou em conta a redução dos custos nos contratos gerenciados pelas distribuidoras e a diminuição do custo de aquisição de combustíveis neste ano, como diesel e gás natural, necessários para a geração de energia termelétrica.

Também está prevista uma alteração na metodologia para a ativação das bandeiras. A área técnica propôs mudanças nos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que trata da segurança energética. Esses encargos incluem custos não previstos inicialmente nas operações de energia, como a ativação extraordinária de termelétricas em caso de risco hidrológico, que pode ser determinada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

A proposta também sugere a incorporação de outra camada para definir as bandeiras tarifárias, que seria ativada somente quando o CMSE atuasse na geração extraordinária no sistema.

Sobre a Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília, Distrito Federal. A Aneel foi criada em 1996, com o objetivo de regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro.

A Aneel é responsável por:

• Regular as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos do setor elétrico;
• Promover a concorrência e a eficiência no setor elétrico;
• Proteger os interesses dos consumidores de energia elétrica.

Ela é composta por cinco diretores, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Os diretores têm mandato de cinco anos.

A Aneel é considerada uma agência reguladora independente, pois não está subordinada ao Ministério de Minas e Energia. A independência da Aneel é essencial para garantir o cumprimento de seus objetivos, que são proteger os interesses dos consumidores e promover a concorrência e a eficiência no setor elétrico.