FAÇA ISSO AGORA para não perder seu MEI
Veja como modalidade pode ter seu destino afetado; novidades impressionam.
Os Microempreendores Individuais (MEI) se tornaram comuns no Brasil após a reforma trabalhista realizada no governo de Michel Temer.
Com isso, muitas pessoas acabaram entrando para a informalidade e partindo para a adoção da pessoa jurídica, de modo que sejam pagos pelo seu serviço no valor cheio, sem impostos e sem maiores direitos trabalhistas, ao contrário da CLT.
E o número de MEI seguem aumentando cada vez mais. No entanto, é preciso se atentar para os prazos para efetuar o pagamento do Simples Nacional, a tarifa mensal que os MEI têm de pagar conforme os prazos estipulados pelo Governo Federal.
No entanto, uma notícia importante pode impactar os MEI que desejam seguir utilizando o CNPJ para poderem receber seus rendimentos de forma normalizada.
Deste modo, a Receita Federal decidiu que poderá excluir aqueles MEI que estiverem com o Simples Nacional por mais de 90 dias (3 meses). Essa é uma decisão que pode afetar muitas pessoas até o momento.
Desta forma, aqueles que não realizarem os pagamentos poderão receber um termo de exclusão e fazer com que sejam expulsos do Simples Nacional e percam o direito ao MEI.
A Receita Federal e também a PGFN pretendem apertar o cerco contra aqueles devedores do Simples Nacional.
Vale lembrar que o MEI não conta com os mesmos direitos trabalhistas que o empregado da CLT. Ele recebe apenas o seu faturamento mensal, sem contar com 13º salário.
Porém, ele conta com direito a benefícios do INSS em caso de incapacidade de trabalhar, como o auxílio doença.
Lula e Biden pretendem tomar atitude que poderá enfraquecer os MEI
Os presidentes de Brasil e Estados Unidos se reuniram nesta semana para fortalecer os direitos dos trabalhadores nos dois países.
Luiz Inácio Lula da Silva esteve nesta semana na cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para reafirmar o compromisso para fortalecer as condições trabalhistas de ambas as nações.
Lula e Biden pretendem lutar contra a “uberização” de toda a população brasileira, que em grande parte trabalha na informalidade e perdeu os direitos trabalhistas depois da reforma realizada no Governo Temer.
“Eu acho que é um momento histórico, exemplar, quando olhamos a geopolítica do mundo, nós percebemos que as oportunidades estão cada vez se fechando e a democracia cada vez corre mais perigo, porque a negação da política tem feito com que setores extremistas tentem ocupar o espaço em função da negação da política no mundo inteiro”, declarou Lula.
Com isso é esperado que muitas pessoas larguem os seus MEI nos próximos meses e ano, voltando assim a serem funcionários da CLT. E desta forma recuperando todos os seus direitos, como 13º, férias remuneradas e muito mais.
Desta forma, é esperado que os MEI diminuam consideravelmente, o que em parte seria uma excelente notícia para os trabalhadores brasileiros, que desejam e muito voltarem a ser celetistas.
Por isso é esperado que os MEI de diversas áreas possam acabar com seus respectivos vínculos com determinadas empresas, voltando assim a configurar como trabalhadores normais e de carteira assinada.