Querem LIMITAR o parcelamento SEM JUROS no cartão: você CONCORDA OU DISCORDA?
Entenda a iniciativa. Ela restringe o parcelamento sem juros no cartão de crédito.
Diante da situação financeira atual, os encargos excessivos sobre o saldo rotativo dos cartões de crédito têm representado um grande desafio para os usuários. Neste contexto, na recente segunda-feira (16), uma nova proposta foi anunciada pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A iniciativa tem como objetivo restringir o parcelamento sem juros no cartão de crédito a 12 parcelas.
Entenda melhor toda essa situação
O debate, que envolveu representantes dos setores bancário, varejista e de processamento de pagamentos, tem como objetivo mitigar os impactos das altas taxas médias de juros impostas pelas instituições financeiras. Em agosto, por exemplo, a taxa atingiu 445,7% ao ano em transações com o saldo rotativo do cartão de crédito. Esse dado ressalta a importância de medidas de controle e redução.
A proposta em questão pode ser vista como uma tentativa de conter os juros excessivos do saldo rotativo do cartão de crédito. O saldo rotativo refere-se ao valor devido que não foi pago integralmente na data de vencimento da fatura do cartão. Portanto, a limitação do parcelamento sem juros terá impacto direto no comportamento dos consumidores e em sua relação com as instituições financeiras.
Em setembro, a Câmara aprovou um projeto que exige que as instituições financeiras apresentem, em até 90 dias, um plano de redução dos juros do saldo rotativo e do parcelamento da fatura do cartão. Esse plano deve ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e, em caso de descumprimento, um limite de 100% será imposto para o acúmulo das dívidas do cartão, incluindo rotativo e parcelado. Em outras palavras, o valor cobrado com juros não poderá exceder o dobro do montante da dívida.
Dado que essas altas taxas de juros podem comprometer a estabilidade econômica dos consumidores, o Banco Central tem trabalhado em conjunto com o governo e o Congresso para reduzir os juros do saldo rotativo do cartão de crédito. A restrição do parcelamento sem juros é uma das iniciativas nesse conjunto de medidas, buscando a redução desses juros e facilitando o controle do endividamento dos consumidores. Trata-se de uma abordagem visando promover uma relação mais equitativa e transparente entre os clientes e as instituições financeiras.
Fazenda vai se pronunciar
Apesar de o Ministério da Fazenda não participar diretamente das discussões entre o Banco Central (BC) e o setor financeiro sobre a regulamentação do rotativo do cartão de crédito, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, opinou que uma abordagem equilibrada poderia ser a adoção de um limite para os juros do rotativo juntamente com uma restrição de meses para o parcelamento sem juros.
Durigan enfatizou que os bancos argumentam que só poderiam avançar nesse sentido se houvesse uma limitação do parcelamento sem juros. Ele destacou a importância de um debate aberto e equilibrado para encontrar um ponto de equilíbrio que beneficie o mercado como um todo. O secretário ressaltou que existem pontos fortes nos argumentos de ambos os lados e que é crucial alcançar um consenso.
Ele esclareceu que o Ministério da Fazenda não tem uma posição definitiva sobre o assunto, uma vez que as discussões com os setores estão sendo lideradas pelo BC. Durigan observou que o Congresso criou um incentivo para o setor negociar e chegar a uma solução de autorregulação a ser apresentada ao Conselho Monetário Nacional. Ele reiterou que o Ministério da Fazenda se dedicará a estudar e tomar decisões como parte do CMN, e que ainda não se debruçou sobre alternativas ou saídas. Concluiu afirmando que a pressão política é substancial devido aos altos juros do cartão, e que o BC está dialogando com as partes interessadas para promover um debate equilibrado.