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Fim da isenção? O governo está discutindo possíveis mudanças em relação ao imposto aplicado nas compras no exterior de até US$ 50.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está avaliando a possibilidade de restabelecer a cobrança de imposto de importação sobre as compras realizadas em sites estrangeiros no valor de até US$ 50. Essas compras haviam sido isentas de impostos a partir do dia 1º de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou essa medida durante uma discussão com parlamentares nesta quarta-feira (9).
Mais detalhes
Inicialmente, considerou-se a suspensão imediata da isenção, com a proposição de um imposto de 34% para os consumidores, de acordo com informações obtidas pelo portal Metrópoles. Contudo, posteriormente, o ministério esclareceu que estão em andamento negociações visando ajustes futuros na alíquota federal, em conjunto com a imposição de uma taxa de 17% de ICMS por parte dos estados.
Em uma declaração oficial, o ministério ressaltou: “Permanecem em vigor todas as normas do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob a orientação do ministério, a respeito de futuros ajustes na alíquota federal.”
A isenção do imposto de importação foi implementada no início deste mês, modificando uma medida prévia que englobava somente o comércio entre indivíduos físicos. A nova regulamentação também englobou empresas, com a incidência do ICMS ocorrendo no momento da aquisição, em vez de ser aplicado somente quando os produtos chegavam ao território brasileiro.
A aplicação de impostos e a possível tributação das grandes fortunas constituem partes integrantes dos esforços do governo para angariar R$ 100 bilhões, almejando reduzir o déficit nas finanças públicas deste ano, estimado em R$ 145,4 bilhões de acordo com as projeções divulgadas pelo Ministério do Planejamento no último mês.
Contudo, a introdução da tributação das grandes fortunas pode demandar um pouco mais de tempo para ser concretizada, conforme revelado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), na terça-feira passada (8). Ele indicou que a bancada do partido pode temporariamente “abdicar” dessa medida, a fim de concluir a tramitação no Congresso das medidas econômicas enviadas ainda no primeiro semestre, como o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária sobre o consumo e outras alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Imposto total de até 37%
O Ministério da Fazenda está planejando cobrar impostos de até 37% em compras internacionais de até US$ 50. Isso significa que um produto de R$ 200 (cerca de US$ 40) passaria a pagar até R$ 74 de impostos. O valor total da compra seria então de R$ 274.
O Ministério da Fazenda afirma que está aberto a negociar a alíquota federal, que atualmente está zerada. No entanto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já definiu a alíquota de 17% de ICMS para operações de importação por comércio eletrônico. Essa alíquota já está em vigor.
A mudança nas regras de importação é polêmica, pois pode tornar mais caro para os consumidores comprar produtos de fora do país. No entanto, o Ministério da Fazenda argumenta que a medida é necessária para arrecadar mais recursos e combater a sonegação fiscal.