O que fazer quando o SALÁRIO ATRASA? Quais são os SEUS DIREITOS?
Não receber seu salário em dia pode trazer uma série de consequências. Infelizmente, nem todos os trabalhadores conhecem seus direitos!
Não tem nada mais frustrante do que não receber o salário no dia acordado, afinal, as pessoas se programam, têm contas a pagar e outros compromissos.
É importante que todos os trabalhadores saibam que existe uma lei que deve ser respeitada, no entanto, nem todos sabem quais são seus reais direitos.
Caso você esteja enfrentando esse tipo de situação, continue a leitura e saiba como garantir os seus direitos!
Seu salário atrasou? Conheça os seus direitos
Imagine a seguinte situação: o dia para você receber o seu salário é todo dia 5º dia útil de cada mês, e com base nisso, você faz todo o seu planejamento financeiro. E supondo que o seu salário atrase, independentemente dos dias, todo o seu planejamento cai por terra.
No entanto, muitos trabalhadores acabam não questionando a empresa, alguns com receio de perder o emprego, mas é importante ter em mente que é o empregador, de acordo com a lei, é obrigado a pagar os salários de seus colaboradores até o quinto dia útil de cada mês.
Tendo em vista que esse dia pode variar mês a mês, é importante se certificar se realmente há um atraso antes de reivindicar seus direitos.
Além disso, mesmo em circunstâncias em que a empresa esteja enfrentando alguma dificuldade financeira, isso não quer dizer que pode deixar de pagar os salários de seus funcionários.
Um dos principais direitos do trabalhador quando a empresa não honra com suas obrigações é o que se chama de rescisão indireta, que é o mesmo que demissão por justa causa, mas aqui quem está sendo demitido é o empregador.
Por consequência, o funcionário tem garantido todos os seus direitos, como por exemplo, saque do FGTS, seguro-desemprego, multa de 40% em cima do saldo do Fundo de Garantia, entre outros.
Ao contrário do que muitos pensam, salário atrasado não dá acesso ao pagamento em dobro, porém, pode resultar em multa, do mesmo valor do que aquela da multa rescisória em situações de demissão sem justa causa.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento do salário atrasado deve ser corrigido com base na correção monetária. Por exemplo, um atraso de até 20 dias: a correção monetária será aplicada sobre o tempo de atraso, e ainda um acréscimo de 10% sobre o saldo devedor.
O que devo fazer quando meu salário atrasar?
Antes de partir para medidas mais drásticas, o ideal é conversar antes com o seu empregador, de forma a encontrar uma solução amigável, afinal, muitas coisas estão envolvidas e talvez você tenha a intenção de permanecer no emprego.
Muitas vezes, pode-se chegar a um acordo, inclusive um aumento salarial, o pagamento acrescido de juros, mas isso depende de cada um.
Todavia, para se resguardar, é indispensável registrar esse acordo, isto é, deixar tudo documentado.
Agora, se você não obteve êxito no acordo, a saída será entrar na Justiça, exigindo uma indenização por danos morais, e até danos materiais, particularmente se você precisou recorrer a empréstimos para arcar com as suas despesas.
Por mais que esse tipo de situação ocorra com muita frequência hoje em dia, muito em função da situação econômica do país, é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e mais importante, garantir que sejam respeitados.