Parlamento quer LIBERAR a venda de SANGUE? Saiba tudo sobre a nova POLÊMICA
Aprovada em uma comissão no Senado, a PEC que autoriza a polêmica comercialização de plasma humano recebeu apoio. Entenda.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a indústria farmacêutica a comercializar plasma humano, com 15 votos a favor e 11 contrários. O próximo passo para essa proposta é a análise pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Entenda melhor
O plasma, um fluido amarelado composto por água, sais minerais e proteínas, representa cerca de 55% do volume total do sangue humano. Após ser retirado do sangue, esse componente é utilizado na produção de medicamentos destinados ao tratamento de diversas condições de saúde, como hemofilia, doenças autoimunes, cirrose, câncer, queimaduras e outras enfermidades.
A Constituição de 1988 estabeleceu uma proibição rigorosa à comercialização de órgãos e tecidos humanos, abrangendo o sangue e seus componentes. Isso ocorreu devido a preocupações relacionadas ao período entre as décadas de 60, 70 e 80, quando pessoas em situação de vulnerabilidade econômica recorriam à venda de sangue como meio de subsistência, sem um controle adequado para evitar a transmissão de doenças como o HIV e as hepatites.
Desde então, a responsabilidade pelo processamento e distribuição de sangue no Brasil ficou exclusivamente a cargo do Estado. Atualmente, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é a única entidade autorizada a utilizar plasma para fabricar medicamentos no país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado busca encerrar esse monopólio. Com o objetivo de acessar um mercado avaliado em cerca de R$ 10 bilhões anualmente na América Latina, essa proposta avançou rapidamente no Senado e obteve aprovação na CCJ. A expectativa é que seja submetida a votação no Plenário nas próximas semanas.
A relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), emitiu um parecer favorável à proposta, e a maioria dos senadores da comissão a seguiu. Com essa mudança, empresas farmacêuticas poderão coletar plasma e produzir medicamentos para exportação e venda no mercado interno, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Doação de sangue vai mudar?
No Brasil, a relação de doadores de sangue é de 1.400 para cada 100 mil habitantes, enquanto na Dinamarca, um exemplo em doações, essa proporção é de 14.000 doadores para cada 100 mil pessoas.
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos principais opositores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma, argumenta que isso resultaria em uma redução significativa nas doações de sangue total. Ele expressa preocupação de que, se a venda de plasma for permitida, as pessoas que costumam doar por solidariedade possam questionar se ainda vale a pena fazê-lo quando outros estão lucrando com a venda.
A preocupação de Costa se relaciona a um trecho da PEC que abria a possibilidade de empresas farmacêuticas voltarem a pagar pelas doações, como era feito no passado. Essa remuneração estava originalmente na proposta, mas foi substituída pela determinação de que uma lei deveria ser aprovada para regulamentar os requisitos para a coleta, processamento e comercialização de plasma.
Nelson Mussolini, presidente da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), concorda que a palavra “remuneração” deveria ser substituída por “benefício”. Ele sugere que esse benefício possa ser, por exemplo, um desconto no plano de saúde, argumentando que as pessoas que doam sangue já estão dando um benefício à sociedade, merecendo algum reconhecimento.
No entanto, mesmo sem a remuneração, a Hemobrás alerta que a doação de sangue será afetada, pois a PEC sugere a adoção do método de aférese para coletar plasma, em vez do método tradicional que retira todo o sangue e o separa em componentes por meio de uma centrífuga. A aférese permite que uma pessoa doe plasma até 12 vezes por ano, em comparação com apenas quatro vezes no método tradicional. Isso levanta preocupações de que as pessoas que começarem a doar plasma possam deixar de doar sangue integral, o que poderia prejudicar o suprimento de sangue no país.
O presidente da Sindusfarma discorda dessa visão e argumenta que a regulamentação precisa garantir que uma parte do sangue remunerado seja destinada aos bancos de sangue dos hospitais, o que, segundo ele, incentivaria a doação de sangue.