Venda de ANIMAIS é motivo de grande POLÊMICA: governador SE RECUSA A ASSINAR!

Tarcísio rejeita projeto que impedia a comercialização de animais em lojas de animais de estimação. Organizações respondem.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, decidiu vetar o projeto de lei apresentado pelo deputado Rafael Saraiva, da União Brasil-SP, que tinha como objetivo proibir a comercialização de animais em pet shops e através de websites. No entanto, como contrapartida, o governador anunciou na segunda-feira (9) que enviou uma nova proposta à Assembleia Legislativa, com o intuito de estabelecer regulamentações para o comércio de cães e gatos. A decisão provocou reações tanto de empresários quanto de entidades envolvidas na proteção dos animais.

Entenda melhor

O texto aprovado em agosto estabelecia que a venda de animais só seria permitida por criadouros devidamente registrados e proibia a exposição dos animais em vitrines fechadas ou situações de maus-tratos. Além disso, exigia que cães e gatos vendidos fossem entregues já castrados, vacinados e microchipados. As penalidades pelo descumprimento incluíam multas, suspensão do registro do criador e até a perda do registro estadual em caso de reincidência.

No entanto, o governo alegou que o projeto violava o princípio da livre-iniciativa, que é fundamental na ordem econômica. O governador enfrentou pressão tanto de parlamentares ligados à causa animal quanto de empresários, com opiniões opostas sobre o projeto. Antes de tomar sua decisão, Tarcísio consultou representantes de defensores dos direitos dos animais e de empresários e criadores.

Uma nova proposta foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com a colaboração do deputado Rafael Saraiva. Essa nova proposta reconhece os animais domésticos como seres sencientes e visa proteger contra abusos relacionados à exploração de raças, combater a venda de animais roubados, contrabandeados ou provenientes de criadores clandestinos, além de prevenir o abandono.

O projeto proíbe que os animais sejam mantidos em vitrines fechadas ou condições que causem desconforto e estresse. Agora, essa nova proposta será analisada pelos deputados.

Rafael Saraiva afirmou em suas redes sociais que foi consultado pelo governador para contribuir com o tema e chegar a uma política pública para os animais. Ele destacou que, embora a nova proposta talvez não tenha sido a vitória desejada por todos, representa uma conquista para os animais que há muito tempo eram negligenciados no estado de São Paulo.

O Instituto Pet Brasil, que se uniu a outras entidades do setor pet para pressionar o governador a vetar o projeto original, argumentou que a proposta era contrária à liberdade constitucional de iniciativa econômica e que limitaria o exercício responsável de atividades comerciais.

Nelo Marraccini, presidente do Conselho Consultivo do instituto, considerou o veto uma vitória tanto para os animais quanto para a causa animal, destacando que o governador se alinhou com a defesa dos direitos dos animais. Ele enfatizou que a proibição não é a solução, mas sim a fiscalização rigorosa e a implementação de iniciativas públicas e privadas de longo prazo.

Nova proposta

De acordo com as informações fornecidas pelo governo estadual, a nova proposta encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi elaborada com o objetivo de aprimorar o projeto de lei nº 523/2023. Essa nova proposta estabelece as seguintes medidas:

1. Criadores e comerciantes de animais de estimação deverão providenciar um alojamento apropriado que seja compatível com o tamanho, porte e quantidade de animais sob seus cuidados. Além disso, fica proibido expor os animais em vitrines fechadas ou em condições que possam causar desconforto e estresse.
2. As fêmeas prenhas deverão ser separadas dos demais animais no terço final de sua gestação, e a permanência junto aos filhotes deve ser garantida pelo período mínimo recomendado por um médico veterinário ou de acordo com normas técnicas aplicáveis.
3. Cães e gatos só poderão ser comercializados, trocados ou doados por criadores e estabelecimentos comerciais após atingirem a idade mínima de 60 dias, tendo passado pelo período mínimo recomendado para o desmame (que deve ocorrer de maneira gradual entre 6 e 8 semanas de vida) e terem recebido o ciclo completo de vacinação.
4. O descumprimento dessas disposições será sujeito às sanções previstas na legislação ambiental, bem como em seu decreto regulamentador.

Adicionalmente, a proposta estabelece o mês de maio como o “Mês da Saúde Animal” no estado de São Paulo, com o intuito de promover a venda responsável e a guarda adequada de cães e gatos.

Vale ressaltar que, em maio, o Ministério da Agricultura também publicou uma portaria que institui o “Mês da Saúde Animal”. Entretanto, nesse contexto, a campanha visa divulgar informações relacionadas à qualidade sanitária voltada à pecuária e conscientizar sobre a importância das ações de prevenção e monitoramento das doenças animais.

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