Se você recebia o AUXÍLIO BRASIL, precisa fazer esta CONSULTA URGENTE
Beneficiários do antigo programa podem receber até R$ 15 mil; veja se você é um deles
Os beneficiários do antigo Auxílio Brasil devem ficar atentos.
Além de um pente fino que o atual governo federal tem feito com o intuito de verificar se quem vinha recebendo, de fato, tem direito, agora um novo caso aconteceu que pode ter prejudicado muitos que aderiram ao programa.
Com isso, um beneficiário do Auxílio Brasil pode chegar a receber valores de até R$ 15 mil.
Veja a seguir o que aconteceu.
Auxílio Brasil é substituído
O Auxílio Brasil foi um programa social implementado pelo governo federal anterior, de Jair Bolsonaro.
O benefício nada mais foi do que o Bolsa Família com outro nome. Com o novo governo federal, o projeto voltou a ter o nome original.
Apesar de continuar a ser um programa de concessão de valores a famílias de baixa renda, o Bolsa Família recebeu algumas atualizações com o início do novo mandato de Lula, como o pente fino e aumento do valor a ser pago.
Ainda que tenha sido substituído, o Auxílio Brasil deixou como herança um problema que pode ter afetado milhares de brasileiros.
É que os dados de diversos beneficiários pela assistência em questão foram vazados. O caso foi parar na Justiça.
Indenização a beneficiários
A grave situação aconteceu em outubro de 2022, época em que o Auxílio Brasil ainda existia e estava sendo pago.
Com o imbróglio do vazamento de dados pessoais de aproximadamente 4 mil cidadãos que eram contemplados pelo programa, uma ação que pleiteava indenização a essas pessoas foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo).
Além do Instituto em questão, o próprio Ministério Público Federal se manifestou favorável à ação.
O caso ganhou novas informações quando a Caixa Econômica Federal e o Dataprev foram condenados a indenizar os beneficiários que tiveram seus dados expostos.
Esses órgãos públicos, junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), são responsáveis por administrar os dados dos titulares do Auxílio Brasil.
A decisão quanto à indenização partiu da Justiça de São Paulo e o valor a receber pode chegar a R$ 15 mil.
Como saber se tem direito à indenização
Com a condenação, Caixa, Dataprev e ANPD também ficaram com a responsabilidade de comunicar aos cidadãos sobre o vazamento de suas informações.
O Instituto Sigilo, entretanto, se adiantou e criou um sistema para que os próprios beneficiários consultem se têm direito à indenização.
Para tanto, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Abaixo da mensagem referente ao caso do Auxílio Brasil, clique em Descobrir se eu tenho direito;
- Preencha a ficha com nome completo, e-mail, CPF e telefone;
- Concorde com os Termos.
Com isso, a pessoa receberá uma mensagem informando se seus dados foram vazados.
Vale destacar que a Caixa Econômica irá recorrer da decisão na Justiça. Assim, o pagamento das indenizações só serão efetuados após todos os recursos serem julgados. Ou seja: ainda não há uma previsão de quando a indenização, de fato, será paga.