Isenção do IR? Especialista Explica Proposta Sugerida pelo Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Congresso, nesta terça-feira (18/3), um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, a proposta prevê um desconto para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para entender melhor essa proposta, conversamos com Roberta Amorim, advogada tributarista.
Roberta explica que a isenção representa o exercício da competência tributária, e somente a União Federal pode isentar, ou seja, excluir o crédito tributário. Portanto, a proposta de isenção do imposto de renda depende da aprovação do governo Lula.
Declaração de Imposto de Renda 2025. (Reprodução)Quem Será Afetado pela Isenção?
A advogada detalha que a isenção beneficiará quem ganha até R$ 5 mil por mês e incluirá um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Essa medida, se aprovada, começará a valer em 2026.
Sobre as mudanças que essa proposta trará, Roberta afirma: Tal medida representa uma redução da carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e corrige uma distorção do sistema tributário atual. Ela garante uma equidade tributária e está alinhada aos novos princípios da reforma tributária.
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Com essa proposta de isenção, o governo busca promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os mais necessitados. Compartilhe este conteúdo com amigos e familiares e ajude a espalhar informação sobre essa importante mudança tributária!