POLÊMICA: capital brasileira arma verdadeiro BIG BROTHER e espalha MUITAS CÂMERAS pela cidade
O acordo firmado terá um valor mensal de R$ 9,2 milhões a serem pagos pela prefeitura. Esse valor visa à implantação de 20 mil câmeras em toda a cidade.
Um novo projeto está sendo implementado nas ruas de São Paulo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou o contrato com a empresa vencedora do pregão para o projeto Smart Sampa na manhã desta segunda-feira. O projeto prevê a implantação de uma plataforma de monitoramento da cidade, com o uso de tecnologias como inteligência artificial e internet das coisas. Segundo Nunes, o contrato estabelece a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro deste ano, com o objetivo de auxiliar no combate ao tráfico de drogas.
Essa área abriga a conhecida Cracolândia, onde usuários se concentram e ocorre o tráfico e consumo de drogas. Apesar disso, o primeiro edital do projeto chegou a ser suspenso devido à menção de identificação de “suspeitos” com base na cor de pele, bem como ao monitoramento de ações de “vadiagem”.
Do que se trata esse projeto?
O projeto Smart Sampa tem como proposta a criação de uma plataforma de videomonitoramento com a operação integrada de 20 mil câmeras, que serão instaladas em toda a capital paulista até 2024. A distribuição das câmeras ficará da seguinte maneira:
- Centro: 3,3 mil câmeras
- Zona Leste: 6 mil câmeras
- Zona Oeste: 3,5 mil câmeras
- Zona Norte: 2,7 mil câmeras
- Zona Sul: 4,5 mil câmeras
A empresa vencedora do pregão eletrônico, ocorrido em maio, apresentou uma proposta para executar o serviço ao custo de R$ 9,2 milhões por mês.
Desde seu lançamento em 2022, o projeto tem sido alvo de diversos questionamentos, inclusive do Tribunal de Contas do Município (TCM), sobre como serão feitas a coleta e o compartilhamento das imagens das pessoas captadas pelas câmeras integradas à plataforma.
Suspensão
Após receber várias contestações, o edital do projeto Smart Sampa chegou a ser suspenso pela prefeitura em dezembro do ano passado, mas foi retomado em abril após receber um parecer favorável do Tribunal de Contas do Município.
Contudo, uma nova suspensão ocorreu por meio de uma liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires. Ele reconheceu que a tecnologia de reconhecimento facial acelera a coleta e o processamento de dados, bem como o compartilhamento entre instituições, o que poderia impulsionar ações de segurança pública de forma mais ágil.
Entretanto, o magistrado destacou que diversos pesquisadores e instituições renomadas alertam sobre os riscos de reprodução do racismo estrutural no uso do reconhecimento facial. Além disso, o juiz considerou que o sistema representa uma séria ameaça aos dados pessoais, uma vez que as informações podem ser captadas, processadas e armazenadas sem autorização, violando assim a Lei Geral de Proteção de Dados.
A decisão de impedir o prosseguimento do programa foi resultado de um pedido feito pela bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal.
Anteriormente, o secretário municipal de Segurança Urbana afirmou que o reconhecimento facial seria utilizado para identificar pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas, argumento este apresentado perante a Justiça.
A prefeitura afirmou que o Smart Sampa terá um conselho de gestão e transparência composto por órgãos para garantir que o projeto cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD é uma lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece princípios e regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O conselho de gestão e transparência do Smart Sampa será responsável por monitorar o cumprimento da LGPD pelo projeto.