Quem ANDA DE ÔNIBUS precisa saber desta NOTÍCIA

A Prefeitura do Rio está recorrendo ao sistema judiciário para assegurar que as empresas envolvidas sejam devidamente sancionadas. Uma decisão judicial reverteu a suspensão dos repasses financeiros.

A Prefeitura do Rio de Janeiro está planejando apelar da recente decisão judicial que proíbe o município de reduzir os subsídios repassados aos consórcios de ônibus quando os veículos operarem com uma frota abaixo dos requisitos ou sem sistemas de ar-condicionado funcionando. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, expressou sua incredulidade em relação à decisão nas redes sociais, classificando-a como absurda.

Entenda a situação

A sentença emitida pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou que as empresas de ônibus recebessem um montante de R$ 3,3 milhões, valor que originalmente seria cortado devido às irregularidades identificadas durante a segunda metade de julho deste ano.

No meio dessa disputa judicial, passageiros estão manifestando queixas sobre a falta de climatização nos veículos. Há temores de que tal medida possa resultar em uma piora nas condições dos ônibus.

Em sua reclamação, Josenilda Ferreira dos Santos afirma ter acabado de pegar o ônibus 621 e não havia ar-condicionado. O ônibus era velho.

Na decisão, a juíza aceitou os argumentos apresentados pelos consórcios e considerou que o acordo foi violado, já que o município modificou unilateralmente o valor dos subsídios repassados às empresas, reduzindo esse pagamento para os ônibus que estivessem com o ar-condicionado desligado ou sem o sensor de temperatura funcionando.

Os empresários também alegam que as penalidades foram ampliadas, algo que não estaria previsto na cláusula do acordo.

Respondendo a essas alegações, a Prefeitura do Rio argumentou que não houve descumprimento do acordo judicial e que as determinações questionadas são legítimas ações regulatórias, que não possuem uma relação direta com o acordo. O Ministério Público apoiou a posição do município.

A Secretária Municipal de Transportes do Rio, Maína Celidônio, enfatiza que o desconto nos repasses é uma das formas mais eficazes de exigir melhorias nos serviços prestados.

“Agora, somos obrigados a pagar o mesmo valor tanto para a empresa que mantém o ar-condicionado ligado e cumpre o número de viagens exigido, quanto para a empresa que opera ônibus em péssimas condições, com o ar-condicionado desligado e que não segue nosso plano operacional”, afirma.

Desde junho do ano anterior, quando um acordo judicial foi estabelecido entre a Prefeitura do Rio e os consórcios visando a melhoria do sistema de transporte rodoviário, as empresas já deixaram de receber cerca de R$ 60 milhões em subsídios devido ao descumprimento das metas de quilometragem e à falta de funcionamento dos sistemas de ar-condicionado.

Sobre ar-condicionado nos ônibus

O ar condicionado nos ônibus do Rio de Janeiro é uma questão polêmica há anos. Em 2014, o então prefeito Eduardo Paes (PSD) prometeu que 100% da frota de ônibus da cidade estaria climatizada até dezembro de 2016. No entanto, o prazo não foi cumprido e, atualmente, apenas cerca de 80% dos ônibus possuem ar condicionado.

A falta de ar condicionado nos ônibus do Rio de Janeiro é um problema para passageiros e motoristas. No verão, o calor dentro dos ônibus pode ser insuportável, o que pode levar a problemas de saúde, como desidratação e insolação. Além disso, o ar quente pode dificultar a concentração dos motoristas, o que aumenta o risco de acidentes.

Em 2023, o prefeito Eduardo Paes anunciou um novo plano para climatizar a frota de ônibus do Rio de Janeiro. O plano prevê que todos os ônibus sejam climatizados até 2025. No entanto, o plano ainda não foi detalhado e não há garantias de que será cumprido.

Enquanto isso, os passageiros do Rio de Janeiro continuam a sofrer com o calor dentro dos ônibus. Em uma pesquisa realizada em 2022, 90% dos passageiros da cidade afirmaram que a falta de ar condicionado é um problema.

A falta de ar condicionado nos ônibus do Rio de Janeiro é um problema que afeta a qualidade de vida da população da cidade. É um problema que precisa ser resolvido o mais rápido possível.