O que muda para o TRABALHADOR com a nova lei? Você vai PERDER DINHEIRO?

Nova lei traz impactos negativos para os rendimentos dos empregados. Isso está resultando em deduções diretas nos salários ao longo de 2023.

Uma recente legislação trouxe uma notícia desfavorável para os cidadãos brasileiros, uma vez que, caso seja aprovada, resultará em descontos diretos nos salários de cada empregado, afetando negativamente a situação financeira dos trabalhadores. Será que os trabalhadores vão perder dinheiro com essa nova lei? Os impactos não parecem ser muito favoráveis para os rendimentos dos empregados.

Saiba mais

A lei, concebida pelo Ministério do Trabalho, pretende reintroduzir a cobrança do imposto sindical compulsório por meio das folhas de pagamento dos empregados. Para compreenderem a dimensão, essa nova legislação está prevista para ser submetida ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei (PL).

A divulgação confirma que a contribuição será deduzida diretamente do salário do trabalhador, com um montante fixado em até 1% do rendimento anual do indivíduo.

A nova legislação também estabelece que uma parte substancial do valor arrecadado dos trabalhadores seja repassada aos sindicatos. A distribuição total será calculada da seguinte maneira: 70% para o Sindicato pertinente; 12% para a Federação correspondente; 8% para a Confederação correspondente; 7% para a Central Sindical correspondente.

Quando o imposto deixou de ser obrigatório?

Em 2017, a contribuição sindical foi abolida após a implementação da Reforma Trabalhista, realizada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP).

A partir desse período, a taxa era equivalente a um dia de trabalho, sendo descontada uma vez por ano. Com a alteração, a contribuição passou a ser de caráter voluntário. O desfecho da possível aprovação da nova legislação permanece em aberto, considerando a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou apoio à revisão de certos aspectos da reforma trabalhista.

Sobre o imposto sindical

O imposto sindical dos trabalhadores era uma contribuição obrigatória descontada da folha de pagamento de todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação a um sindicato. A contribuição era equivalente a um dia de trabalho e era destinada a financiar as atividades dos sindicatos.

Esse imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista de 2017. Com a reforma, a contribuição sindical passou a ser facultativa, e os trabalhadores podem optar por contribuir ou não para o sindicato da sua categoria.

A extinção do imposto sindical dos trabalhadores foi uma medida polêmica. Os defensores da medida argumentam que ela aumenta a liberdade do trabalhador, que agora pode escolher se quer ou não contribuir para o sindicato. Os opositores da medida argumentam que ela prejudica os sindicatos, que perderam uma importante fonte de receita.

Aqui estão alguns argumentos a favor e contra a extinção do imposto sindical dos trabalhadores:

Argumentos a favor:

• Aumenta a liberdade do trabalhador, que agora pode escolher se quer ou não contribuir para o sindicato.
• Ajuda a reduzir a burocracia, pois elimina a necessidade de descontar a contribuição da folha de pagamento.
• Pode ajudar a melhorar a saúde financeira dos sindicatos, que agora precisam se esforçar mais para captar recursos.

Argumentos contra:

• Pode prejudicar os sindicatos, que perderam uma importante fonte de receita.
• Pode reduzir a capacidade dos sindicatos de negociar melhores condições de trabalho para os trabalhadores.
• Pode aumentar a desigualdade, pois os trabalhadores que não contribuem para o sindicato não terão direito aos benefícios negociados pelos sindicatos.

A extinção do imposto sindical dos trabalhadores ainda é uma medida recente, e seus efeitos ainda estão sendo avaliados. É possível que a medida tenha impacto positivo ou negativo na atuação dos sindicatos e nas condições de trabalho dos trabalhadores.